Não é de hoje de escrevemos sobre a necessidade do prontuário do paciente ser bem preenchido, de forma completa e com letra legível. Sua elaboração é obrigatória aos profissionais da saúde, sob pena de abertura de processo disciplinar para apurar a infração ética cometida quando da recusa ou inércia em fazê-lo ou da resistência em…
Veja maisNão é raro o cliente discordar da orientação do advogado, o que pode acontecer por vários motivos. O principal deles ocorre quando o advogado diz o que o cliente não queria ouvir e estraga seus planos. Em alguns casos, o cliente deseja praticar determinada ação e quer porque quer que o advogado diga que aquilo…
Veja maisNinguém gosta de pagar imposto. O governo federal, ao longo dos últimos anos, vem aprimorando seu sistema de fiscalização, visando evitar a sonegação. Fruto disso é a criação da Super Receita, por exemplo. Uma das maneiras mais eficientes de se evitar a sonegação é o desconto ou retenção do imposto diretamente na (pela) fonte pagadora,…
Veja maisNão bastassem todos os problemas que os gestores de hospitais já enfrentam no dia-a-dia, surge mais um, agora diretamente relacionado com ele. Alguns Conselhos Regionais de Administração (CRA) estão autuando os profissionais que exercem função ou cargo administrativo nos hospitais mas que não se graduaram no curso de administração de empresas e que, conseqüentemente, não…
Veja mais*Graciano Pinheiro de Siqueira Embora sem nenhum respaldo legal, têm sido arquivados, ao longo do tempo, quer perante as Juntas Comerciais, quer perante os Registros Civis de Pessoas Jurídicas, alterações contratuais em que o ESPÓLIO passa a figurar entre os QUOTISTAS, em lugar do SÓCIO FALECIDO. A justificação, para acolhimento de tal prática, é a…
Veja maisAs entidades do Terceiro Setor constituem-se em excelente e eficiente alternativa aos governos para melhorar a saúde da população.
Veja maisVeja se sua associação necessita fazer alguma reforma no estatuto social, em razão da vigência de nova lei.
Veja maisA Constituição Federal não autoriza a intervenção, que é o ato pelo qual alguém exerce ingerência nos negócios de outrem. Ela permite a “requisição”, que é o uso do bem particular pela autoridade em caso de iminente perigo público e mediante indenização, se houver dano. É autorização excepcional e restritiva, sendo inconstitucional sua ampliação. A…
Veja maisO que é uma ONG? Por que e como constituir uma Associação ou uma Fundação? Quais são os registros obrigatórios e/ou facultativos? Qual a legislação que rege o assunto? Tire aqui suas dúvidas.
Veja maisÉ crescente o número de processos contra médicos, que podem ser cíveis (ações judiciais de indenização), disciplinares (infração ética apurada pelo Conselho Regional de Medicina) ou criminais (nas delegacias e no Judiciário). Isso se deve: a) à crescente conscientização dos pacientes em relação a seus direitos, o que decorre da ampla divulgação do Código de…
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