O uso do Judiciário para ganhar dinheiro fácil

O uso do Judiciário para ganhar dinheiro fácil   Quem pleiteia R$ 100 mil num processo judicial e faz acordo por R$ 1 mil confessa que a ação foi proposta “para ver no que vai dar”, hipótese em que qualquer resultado está bom. Não há preocupação com a ciência do Direito, mas apenas em usá-la…

A (falta de) gestão que causou prejuízo ao hospital

A (falta de) gestão que causou prejuízo ao hospital Há uns vinte anos participei de equipe que analisou a saúde financeira de operadora de saúde que patrocinava time da 1ª divisão do futebol brasileiro, pois uma seguradora desejava comprá-la. Imaginei que nosso parecer seria favorável, dado ao marketing da operadora. Porém, não indicamos a aquisição,…

Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários

Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários Papeis são vitais num país legalista e há normas jurídicas que mandam arquivá-los por anos, como os fiscais (5), trabalhistas (10) e prontuários de pacientes (20). A ausência de papeis fragiliza a defesa de estabelecimentos e profissionais de saúde em processos disciplinares, civis…

Quando teremos saúde de qualidade? Nunca.

Quando teremos saúde de qualidade? Nunca. O hospital ficava na periferia, tinha 300 leitos e atendia mil pessoas por dia em seu pronto-socorro. Mesmo com oitenta médicos trabalhando ao mesmo tempo não havia como vencer a demanda e as reclamações dos pacientes eram diárias, principalmente por causa da demora. Não tinha jeito: quem recebia as pulseiras…

O prontuário do paciente e o Facebook

O prontuário do paciente e o Facebook Proteção dos dados das pessoas é assunto da moda há alguns anos. Mas quais informações precisam ser protegidas? Por quem? De quem? Por que? A proteção das informações é antiga Vem de décadas a discussão acerca do sigilo do conteúdo dos prontuários dos pacientes e sua proteção pelos…

A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições

A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições É inacreditável a dificuldade que as ONGs têm de prestar contas do dinheiro público que receberam para realizar alguma atividade. Desorganização, desconhecimento, não compreensão do que deve ser feito e nem como fazer são explicações que não justificam. Base legal de exigência da prestação de…

Como vencer um processo por erro médico?

Como vencer um processo por erro médico? Juízes não sabem nada de medicina, nem de contabilidade e nem de engenharia. Quando o processo envolver essas áreas ou qualquer outra que necessita de conhecimento específico ele deve nomear profissional que nelas atuam para que emitam opinião técnica sobre o caso submetido a julgamento. Essa opinião (laudo)…

Juiz pode exigir cópia do Prontuário do Paciente?

Juiz pode exigir cópia do Prontuário do Paciente? Juízes podem muito, mas não podem tudo. O limite deles é a lei e a Constituição, mas não raramente elas são relativizadas para embasar decisões nem sempre acertadas. A interpretação das normas num ou noutro sentido faz parte do sistema jurídico e o livre arbítrio dos magistrados…