Homofobia contra empregado. De novo.

Empresa deve indenizar vítima de homofobia mesmo tendo demitido diretor, pois isso não a isenta de condenação. O trabalhador alegou laborar em condições degradantes e constrangedoras, sofrendo constantes ameaças, ofensas e perseguições por parte de clientes e do diretor, que o ofendia pela sua orientação sexual. Segundo o funcionário, o diretor dizia não gostar de…

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Justa causa

Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação. Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail a empresa falhou em não investigar os fatos. Para justificar a demissão a empresa alegou incontinência de conduta em razão das piadas com conotação sexual e ato lesivo da honra, pois clientes…

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Independência das justiças comum e trabalhista para homologação de acordo

Transação homologada na Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. O TRT de SP reconheceu a competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a existência ou não de relação de emprego de Marcelo Picon, o “Bolinha” do programa Pânico, com a Band. […] No recurso, o autor sustentou a inexistência de coisa…

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O desrespeito das autoridades à autonomia das partes

A contratação de profissionais por meio de PJ (pessoa jurídica) é tão estimulada quanto punida. O governo incentiva a criação de a) empresários individuais, b) EIRELI, c) microempreendedor individual (MEI), d) empresa de pequeno porte (EPP) e e) microempresa (ME) como alternativas ao vínculo CLT (celetista) para baratear o custo das empresas e aumentar o…

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