Demita o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina

Demita por justa causa o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina Há 23 anos, Celso Pitta, cria de Paulo Maluf, determinou que eu não poderia usar meu carro durante seis horas de um dia da semana para melhorar as condições de trânsito em São Paulo. Ninguém gostou e de nada adiantaram…

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Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Como padronizar decisões?

Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Se cada caso é um caso, como padronizar decisões? Os dois médicos eram sócios na mesma pessoa jurídica e trabalhavam no hospital com carga horária idêntica. O contrato de prestação de serviços foi rescindido e eles ajuizaram ação trabalhista contra o hospital pleiteando vínculo de emprego. As ações eram idênticas.…

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Homofobia contra empregado. De novo.

Empresa deve indenizar vítima de homofobia mesmo tendo demitido diretor, pois isso não a isenta de condenação. O trabalhador alegou laborar em condições degradantes e constrangedoras, sofrendo constantes ameaças, ofensas e perseguições por parte de clientes e do diretor, que o ofendia pela sua orientação sexual. Segundo o funcionário, o diretor dizia não gostar de…

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Justa causa

Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação. Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail a empresa falhou em não investigar os fatos. Para justificar a demissão a empresa alegou incontinência de conduta em razão das piadas com conotação sexual e ato lesivo da honra, pois clientes…

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Independência das justiças comum e trabalhista para homologação de acordo

Transação homologada na Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. O TRT de SP reconheceu a competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a existência ou não de relação de emprego de Marcelo Picon, o “Bolinha” do programa Pânico, com a Band. […] No recurso, o autor sustentou a inexistência de coisa…

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O desrespeito das autoridades à autonomia das partes

A contratação de profissionais por meio de PJ (pessoa jurídica) é tão estimulada quanto punida. O governo incentiva a criação de a) empresários individuais, b) EIRELI, c) microempreendedor individual (MEI), d) empresa de pequeno porte (EPP) e e) microempresa (ME) como alternativas ao vínculo CLT (celetista) para baratear o custo das empresas e aumentar o…

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