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O prontuário do paciente e o Facebook Proteção dos dados das pessoas é assunto da moda há alguns anos. Mas quais informações precisam ser protegidas? Por quem? De quem? Por que? A proteção das informações é antiga Vem de décadas a discussão acerca do sigilo do conteúdo dos prontuários dos pacientes e sua proteção pelos…

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A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições É inacreditável a dificuldade que as ONGs têm de prestar contas do dinheiro público que receberam para realizar alguma atividade. Desorganização, desconhecimento, não compreensão do que deve ser feito e nem como fazer são explicações que não justificam. Base legal de exigência da prestação de…

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Como vencer um processo por erro médico? Juízes não sabem nada de medicina, nem de contabilidade e nem de engenharia. Quando o processo envolver essas áreas ou qualquer outra que necessita de conhecimento específico ele deve nomear profissional que nelas atuam para que emitam opinião técnica sobre o caso submetido a julgamento. Essa opinião (laudo)…

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A ONG não precisa de CEBAS para ser OS Das 800 mil ONGs que existem no Brasil cerca de 10 mil delas possuem CEBAS, obtido por méritos próprios e em razão dos serviços que elas oferecem à população. São 6 mil Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, 2.500…

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Por que tenho medo dos juízes (Eros Grau) De nada adiantaram estudos, pesquisas e parecer de equipe técnica multidisciplinar capacitada que concordou com a retomada das aulas presenciais em São Paulo. Um juiz, sozinho, do alto da sua autoridade, desconsiderou tudo isso e deu ordem para impedir o retorno delas. Um desembargador, sozinho, cassou a…

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Os egoísmos dificultam o atendimento dos pacientes Os hospitais reúnem num só lugar pessoas de formações, vidas, educação, cultura e realidades muito diferentes. O papel do líder, segundo os manuais, é fazer com que essa gama de heterogeneidades conviva de alguma forma e convirja suas forças em prol dos pacientes. Não é fácil. Há representantes…

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Somos todos iguais? Mesmo? O Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém poderá pagar diferença de valores por acomodações superiores ou atendimento diferenciado de médicos particulares quando estiver internado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Definiram os ministros que o “tratamento igualitário é uma regra que não comporta exceções”, a partir da interpretação do princípio da…

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Demita o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina

Demita por justa causa o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina Há 23 anos, Celso Pitta, cria de Paulo Maluf, determinou que eu não poderia usar meu carro durante seis horas de um dia da semana para melhorar as condições de trânsito em São Paulo. Ninguém gostou e de nada adiantaram…

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Ano novo, vida antiga e problemas velhos! A necessidade da assessoria jurídica especializada e preventiva.

Ano novo, vida antiga e problemas velhos! Nós fazemos um corte na contagem do tempo por conta da aplicação do calendário Gregoriano e iniciamos mentalmente nova etapa com novos projetos, novos objetivos e tudo o mais. Na prática sabemos que de dezembro para janeiro nada muda, pois as situações existentes não se resolvem sozinhas. Precisamos…

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Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Como padronizar decisões?

Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Se cada caso é um caso, como padronizar decisões? Os dois médicos eram sócios na mesma pessoa jurídica e trabalhavam no hospital com carga horária idêntica. O contrato de prestação de serviços foi rescindido e eles ajuizaram ação trabalhista contra o hospital pleiteando vínculo de emprego. As ações eram idênticas.…

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