Livro: Opiniões 4

Capítulo 1 — Terceiro Setor

1.1.  A economicidade do dinheiro público

1.2.  A gestão da saúde pública pelo setor privado (2016)

1.3.  A gestão privada de hospitais públicos (2003)

1.4.  Campo de incidência da lei federal n. 13.019/14:

1. Contrato de Gestão e Termo de Parceria1.5.  Desafios da filantropia no Brasil (entrevista)1.6.  Ganhamos? Sim, ganhamos! Porém,1.7.  Há correlação entre a taxa de administração e o artigo 56 da Lei n. 12.873/13?1.8.  O frenesi com a Lei n. 13.019/141.9.  Organizações Sociais: opção eficaz1.10.  Modelos de gestão para hospitais públicos1.11.  Nepotismo em entidades sem fins lucrativos1.12.  Nota técnica – Entidades sem fins lucrativos com ou semCEBAS – Qualificação como Organização Social1.13.  Nota técnica – Opções do estado para gerir hospital
   (existência de fundação)1.14.  Quer se endividar? Pergunte-me como1.15.  Será que merecemos?1.16.  Transformação de empresa S/A em entidadesem fins lucrativos – Impossibilidade1.17.  Transformação de associação em fundação:incompatibilidade. (Graciano P. Siqueira)

Capítulo 2 — Saúde

2.1.  A consequência dos inconsequentes

2.2.  A saúde é solúvel?

2.3.  Contratualização (na saúde): presente e futuro (entrevista)

2.4.  Há limites para o direito à saúde?

2.5.  O que a saúde tem a ver com a terceirização?

2.6.  Somos todos iguais? Mesmo?

Capítulo 3 — Assuntos Hospitalares

3.1.  Prontuário do Paciente: o calcanhar de Aquiles

3.2.  É legal terceirizar?

Capítulo 4 — Administração Hospitalar

4.1.  O que aprendi lavando a louça do jantar

4.2.  Precisamos de gestão ou de dinheiro?

4.3.  Previna-se: pode não haver remédio

Capítulo 5 — Advocacia

5.1.  Contexto, motivos e objetivos de criação da Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP

5.2.  Edição especial de 10 anos de Josenir Teixeira Advocacia (2007)

Capítulo 6 — Médicos

6.1.  Geração saúde? (Luciana Andrade da Silva)

6.2.  Os médicos de dentro e os de fora

6.3.  Os médicos na berlinda

6.4.  Perdas (Luciana Andrade da Silva)

Capítulo 7 — Diversos

7.1.  Acomodados

7.2.  A difícil tarefa de ser honesto num país de desonestos

7.3.  A mama Democracia

7.4.  Gosto muito de te ver, leãozinho

7.5.  Habemus lei para a terceirização. E agora?

7.6.  Jesus não tem nada a ver com isso

7.7.  Lei muda cultura?

7.8.  O academicismo rococó

7.9.  O Compliance na saúde

7.10.  O que devo fazer?

7.11.  O que você tem a ver com a lei anticorrupção?

7.12.  O mundo está muito loucão!

7.13.  O Papa não é pop

7.14.  O zelo com o dinheiro público

7.15.  Publicação de comentários em jornais de São Paulo

7.16.  Quem quer rir tem que fazer rir

7.17.  Vamos cair na própria armadilha?

Anexos

Livros

Os dilemas e desafios os enfrentados pelo Estado brasileiro na concretização do direito constitucional à saúde têm se agravado nos últimos anos. Trata-se de um cenário nebuloso e complexo. Nebuloso porque o ordenamento jurídico

pátrio não de ne de modo claro quais os limites do dever estatal na saúde e tampou- co os modos de autuação estatal em tal setor. Complexo porque a satisfação das necessidades sociais na saúde demanda cada vez mais serviços altamente especiali- zados. A evolução tecnológica, a conscientização popular e o ativismo judicial têm, cada vez mais, colaborado com essa tendência.

Esse é o pano de fundo da obra‘Opiniões 4 – a saúde e o terceiro setor polemizados’, em que o autor Josenir Teixeira traz uma série de inquietações acerca dos avanços e retrocessos na disciplina jurídica, na compreensão cientí ca e na aplicação prática dos modelos de gestão da saúde pública, em especial no que toca às parcerias com o terceiro setor.

Mais do que ‘Opiniões’, a obra traz um conjunto de informações, críticas, orientações, alertas e provocações úteis e necessários a todos aqueles que trabalham ou se interessam pelo direito e pela saúde. A riqueza do texto e importância de seu conteú- do decorrem da experiência pro ssional do autor, um dos mais destacados advoga- dos do país em sua especialidade, e de sua perspicácia em transcrever as principais di culdades e inconsistências administrativas e normativas para a efetiva prestação dos serviços de saúde à população.

As inquietações e as dúvidas que conduziram à elaboração de grande parte dos textos são, em sua maioria, compartilhadas por todos que laboram no setor de saúde e que comungam a esperança de um dia obterem respostas, senão perfeitas, capazes de oferecer segurança e previsibilidade para sua atuação.

Economicidade, parcerias com organizações sociais, o alcance da Lei 13.019/14, a decisão do STF quanto aos efeitos tributários do Certi cado de Entidade Bene cente de Assistência Social (CEBAS), taxa de administração, nepotismo no terceiro setor, transformações de pessoas jurídicas, endividamento, intervenção, terceirização, cuidados com o prontuário do paciente e corrupção são apenas alguns temas a partir dos quais o autor traz uma série de dicas, sugestões, denúncias, orientações e insur- gências.

Mais do que trazer respostas de nitivas, a obra traz opiniões fortes e marcantes sobre temas cruciais acerca das parcerias na saúde. Concorde-se ou não com elas, sua leitura traz um imprescindível contato com a cambiante e de ciente realidade da saúde no Brasil. Por essa razão, o conjunto desta obra é indispensável para todos aqueles que se (pre)ocupam com o tema.

Fernando B. Mânica

Doutor em Direito pela USP.
Autor dos livros“Teoria Jurídica da Privatização”(Lumen Juris, 2017) e“Prestação de serviços de saúde pelos Municípios” (Fórum, 2017), dentre outros. Procurador do Estado, palestrante e consultor.