Livros - Josenir Teixeira

Justa causa

Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação. Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail a empresa falhou em não investigar os fatos. Para justificar a demissão a empresa alegou incontinência de conduta em razão das piadas com conotação sexual e ato lesivo da honra, pois clientes…

Direito Trabalhista

Independência das justiças comum e trabalhista para homologação de acordo

Transação homologada na Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. O TRT de SP reconheceu a competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a existência ou não de relação de emprego de Marcelo Picon, o “Bolinha” do programa Pânico, com a Band. […] No recurso, o autor sustentou a inexistência de coisa…