Manter relacionamento com duas ou mais mulheres livra o homem do pagamento de pensão alimentícia e da divisão de seus bens. O leitor estranhou tal informação? Pois é assim que entendem nossos tribunais, de forma quase unânime. (A palavra “homem” foi aqui usada de forma abrangente) A existência de um casamento regular (aquele antigo, de…
Em maio, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu a necessidade do crescimento sustentado como forma de o país resolver boa parte de seus problemas. No meio da análise, fez uma previsão sobre a área da Saúde: “em 2005, serão gastos R$ 40 bilhões e se não houver boa gestão, o dinheiro vai para…
Não é de hoje que nós, profissionais atuantes no Terceiro Setor, somos chamados de “pilantrópicos”, às vezes com todas as letras, às vezes indiretamente. O Terceiro Setor é composto por homens e mulheres que abdicam de prazeres individuais e se doam em prol do exercício de atividades que visam trazer bem estar e um pouco…
Não é raro encontrar famílias com renda de até um salário mínimo ter quatro, cinco, até dez filhos. Contrariamente, quanto mais alta for a renda da família, menos filhos ela tem. O Censo 2000 mostra que mulheres com formação universitária têm média de 1,4 filho. As analfabetas têm 5,6. Algo está errado. Como as famílias…
A penhora on line. É chover no molhado dizer que a Justiça brasileira é lenta.
O escritório Teixeira, Mesquita, Barros e Nanni Advogados, antiga denominação de Josenir Teixeira Advocacia, especializado na área da saúde, participou do 32o. Congresso Brasileiro de Pediatria e 10o. Congresso Paulista de Pediatria, realizados concomitantemente em São Paulo no período de 7 a 10 de outubro de 2003. Em seu stand, os advogados receberam diversas pessoas,…
A maioria dos processos disciplinares propostos contra médicos perante os Conselhos Regionais de Medicina nascem de discussão entre eles e os pacientes. O paciente (seu responsável ou seus parentes), ao discutir com o médico, vê no processo disciplinar, judicial ou criminal, uma forma de “vingança”, onde ele irá questionar sua técnica, competência ou até mesmo…
Desde que desculpável, o erro de diagnóstico (e não o de conduta) cometido pelo médico não é punido. A lei não impõe ao médico a obrigação de infalibilidade ou de agir sempre com absoluta exatidão. O médico mais experiente, mais cuidadoso, mais correto, também pode se enganar. Porém, o médico não passará incólume se o…
A gestão privada de hospitais públicos Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a favor são externadas e ambas têm sustentação jurídica para existir. Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a…
Os conceitos básicos e as linhas gerais que norteiam um contrato não foram alterados pelo Novo Código Civil (NCC), em vigor desde janeiro/2003. A novidade da nova lei foi atribuir ao juiz poderes para intervir e até alterar os termos de um contrato, em prejuízo de uma parte ou em benefício da outra, dependendo do…
