Bom senso é a capacidade de as pessoas distinguirem o verdadeiro do falso, o bom do mau ou o bem do mal em questões corriqueiras que não careçam de soluções científicas ou não exijam raciocínio elaborado. É a capacidade de apreciar e julgar com ponderação e equilíbrio. Sem o bom senso a tendência natural das…
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE permite responsabilizar alguém por não ter adotado alguma atitude – ou ter adotado outra, ao invés daquela, ou não ter praticado nenhuma – que pudesse trazer os benefícios esperados por uma pessoa, gerando um dano (moral, material ou estético), consequentemente. É a frustração de uma expectativa. O caso…
É ESTÚPIDA a ação de municípios em invadir empresas e hospitais privados e saquear respiradores para serem centralizados no ente político. E é exorbitante mesmo havendo liminar judicial autorizando a requisição, algumas já revogadas. É a INTENÇÃO que assusta e coloca em xeque a parceria que as associações (federações, confederações etc.) representativas dos hospitais filantrópicos…
É inacreditável a dificuldade de HOSPITAIS informarem o estado de saúde de pacientes aos familiares. Com as facilidades das mídias é ainda mais inexplicável, pois há 220 milhões de celulares no Brasil, contra 207 milhões de habitantes (FGV). Não se trata de problema jurídico, mas de gestão. Os HOSPITAIS têm a obrigação legal de fornecer…
O Brasil possui normas jurídicas para todos os gostos. Muitas teorias estão distantes da realidade. Defendo médico em processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele é acusado de ter contribuído para a morte de um paciente que foi atendido num pronto-socorro de SUS. No dia dos fatos, durante o plantão de 12 horas,…
Josenir Teixeira Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP) e em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. É vice-presidente do IBATS – Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor. É fundador…
Em maio de 2019 escrevi o artigo “Atue como gestor, perca seu patrimônio e seja preso”, que foi publicado pela Revista Brasileira de Direito da Saúde, editada pela FEMIPA (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), no número 8, Ano VIII, julho a dezembro de 2018, páginas 9 a…
Em outubro de 2011 escrevi o artigo “O ECAD cobra a música e o hospital dança”, que foi publicado (em versão reduzida) pela revista Consulex, v. 15, n. 356, p. 52-53, nov. 2011, e citado como doutrina (n. 190) pelo Supremo Tribunal Federal no caderno sobre Gestão Coletiva e Direitos Autorais, de 2014. Passados 8…
O Ministério Público analisou, com seus olhos, um contrato feito por diretores de um hospital público com uma empresa, e que incluía cessão de espaço físico nas dependências daquele para a atividade se realizar. O promotor entendeu, por suas convicções, que a relação jurídica foi ilegal e por conta disso ajuizou ação civil pública contra…
Sumário. 1. Introdução. 2. O Brasil brasileiro. 3. A inevitável e desejável evolução do direito administrativo. 4. Quem é o dirigente? 4.1. Atividades do dirigente. 5. A equiparação do gestor privado ao agente público quando há verba pública envolvida. 6. A necessária limitação da ação do gestor diante do cenário jurídico-normativo. 7. Imprescritibilidade de ressarcimento…
