Livros - Josenir Teixeira

O cheque caução foi proibido?

Este tema sempre gera controvérsias e brigas judiciais. Em alguns estados existem liminares que proíbem os hospitais de exigirem, previamente, qualquer tipo de garantia de pagamento, de pacientes particulares ou de convênios. Normalmente, o pedido desta garantia ocorre em momentos em que entes queridos são submetidos a situações de emergência ou urgência, em condições geralmente…

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A gestão privada de hospitais públicos

A  gestão  privada  de  hospitais  públicos  Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a favor são externadas e ambas têm sustentação jurídica para existir. Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a…

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Nó de Normas

Nas últimas décadas, poucos setores foram tão normatizados quanto o bancário. O excesso de regulamentação e controles, emitidos por órgãos públicos como o Banco Central e ministérios da área econômica, fizeram com que as instituições financeiras fossem obrigadas a manter centenas de funcionários em imensos departamentos de Organização & Métodos e outros tantos nas assessorias…

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O tão falado (e inobservado) prontuário do paciente:

Talvez um dos assuntos mais conhecido e falado dentro de um estabelecimento hospitalar seja o prontuário do paciente. E ele é tão inobservado quanto é falado. Na edição de setembro/1998 deste “Notícias Hospitalares”, em companhia do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Adauto Suannes, escrevi extenso e completo artigo denominado “Notas…

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A (necessária) burocracia da laqueadura

A cirurgia para laqueadura guarda relação com o planejamento familiar e este vem expressamente previsto na Constituição Federal: O dispositivo constitucional já foi regulado por lei ordinária, integrando nosso mundo jurídico. A laqueadura é um método contraceptivo de esterilização cirúrgica, cuja permissão está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais, dentre eles, basicamente: a) as…