O carma da LGPD A LGPD exige mudança de cultura no trato dos dados das pessoas. Acontece que isso é demorado e implica na educação delas, o que não é fácil. Minha percepção é que, depois de 2020, as pessoas pedem mais dados desnecessários do que antes, num (des)entendimento enviesado da LGPD. Os dados…
O médico, o punhal e o hospital A ação trabalhista de médico pretendendo vínculo de emprego sempre foi um punhal apontado para o coração dos hospitais. É o clímax da insegurança jurídica, pois o processo não tem como ser julgado parcialmente: ou há o vínculo e as verbas rescisórias são devidas ou não há e…
O uso do Judiciário para ganhar dinheiro fácil Quem pleiteia R$ 100 mil num processo judicial e faz acordo por R$ 1 mil confessa que a ação foi proposta “para ver no que vai dar”, hipótese em que qualquer resultado está bom. Não há preocupação com a ciência do Direito, mas apenas em usá-la…
A (falta de) gestão que causou prejuízo ao hospital Há uns vinte anos participei de equipe que analisou a saúde financeira de operadora de saúde que patrocinava time da 1ª divisão do futebol brasileiro, pois uma seguradora desejava comprá-la. Imaginei que nosso parecer seria favorável, dado ao marketing da operadora. Porém, não indicamos a aquisição,…
Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários Papeis são vitais num país legalista e há normas jurídicas que mandam arquivá-los por anos, como os fiscais (5), trabalhistas (10) e prontuários de pacientes (20). A ausência de papeis fragiliza a defesa de estabelecimentos e profissionais de saúde em processos disciplinares, civis…
A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la? Todos são iguais perante a lei, mas os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades. Soa complicado, mas se você ler e reler fica mais fácil entender. Uma lei deve ser obedecida por todos, pessoas físicas e jurídicas, pois…
Quando teremos saúde de qualidade? Nunca. O hospital ficava na periferia, tinha 300 leitos e atendia mil pessoas por dia em seu pronto-socorro. Mesmo com oitenta médicos trabalhando ao mesmo tempo não havia como vencer a demanda e as reclamações dos pacientes eram diárias, principalmente por causa da demora. Não tinha jeito: quem recebia as pulseiras…
Estupidez ou ilegalidade? Quem não quer tomar vacina se enquadra em ambas? O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. Apesar de questionado, este princípio de Direito é reconhecido como pressuposto da ordem social e justifica a existência de prerrogativas do Poder Público. O princípio ensina que questões privadas – reconhecidas e válidas – podem…
Como faz para a sua assinatura valer alguma coisa? Aqui no Quinto dos Infernos existem tipos diferentes para validação de assinaturas. Quando vamos ao cartório autenticar a assinatura (chamada de “firma”, para confundir), normalmente ela é reconhecida por semelhança, ou seja, a que consta do documento se parece muito com a que está arquivada no…
O CEBAS eterno. Ninguém merece! Há quase 30 anos atuo profissionalmente com o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), desde quando ele se chamava CEFF (Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos). Comecei quando o certificado era regulado pelo Decreto 752/93. Depois veio o Decreto 2.536/98, que vigorou por 12 anos, até que foi revogado…
