A maioria dos processos disciplinares propostos contra médicos perante os Conselhos Regionais de Medicina nascem de discussão entre eles e os pacientes. O paciente (seu responsável ou seus parentes), ao discutir com o médico, vê no processo disciplinar, judicial ou criminal, uma forma de “vingança”, onde ele irá questionar sua técnica, competência ou até mesmo…
Veja maisDesde que desculpável, o erro de diagnóstico (e não o de conduta) cometido pelo médico não é punido. A lei não impõe ao médico a obrigação de infalibilidade ou de agir sempre com absoluta exatidão. O médico mais experiente, mais cuidadoso, mais correto, também pode se enganar. Porém, o médico não passará incólume se o…
Veja maisA gestão privada de hospitais públicos Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a favor são externadas e ambas têm sustentação jurídica para existir. Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a…
Veja maisOs conceitos básicos e as linhas gerais que norteiam um contrato não foram alterados pelo Novo Código Civil (NCC), em vigor desde janeiro/2003. A novidade da nova lei foi atribuir ao juiz poderes para intervir e até alterar os termos de um contrato, em prejuízo de uma parte ou em benefício da outra, dependendo do…
Veja maisOdiado por muitos, suportado por alguns, mal visto por vários, reconhecido e admirado por poucos. Infelizmente, é assim que alguns segmentos da sociedade vêem o advogado. Será sua sina? Para que essa “fama” possa ser dissipada, fazendo justiça aos advogados sérios, honestos e cumpridores dos seus deveres (sim, eles existem, e em número muitíssimo superior…
Veja maisNo mês passado, o Dr. Antônio Oniswaldo Tilelli completou 70 anos de vida. Sem dúvida, é um privilégio divino chegar a essa idade de maneira tão lúcida e vívida. Do exercício da advocacia ele tem mais anos do que eu de idade. Tive a sorte e a oportunidade de iniciar minha vida profissional no escritório…
Veja maisMuitas pessoas acham que o fato de já ter feito uma minuta de contrato para determinadas situações as autorizam a usa-la como se fosse “modelo” ou “base” para toda e qualquer situação parecida. Enganam-se. Contrato, por definição, é o acordo entre duas ou mais pessoas que estampa as obrigações pactuadas entre elas. O famoso ditado…
Veja maisEncontra-se em vigor, desde 02/01/07, a Portaria SNJ nº 23, de 28/12/06, que instituiu o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça (CNE’s/MJ). Referido cadastro corresponde a um sistema eletrônico formado por um conjunto de mecanismos de coleta, processamento, armazenamento, análise e transmissão de dados. Além de facilitar a comunicação entre Estado, entidades…
Veja maisO que tem o administrador a ver com o novo Código Civil? O leitor verá que tem muito a ver e é bom que ele desperte-se para isso. O novo Código Civil que entra em vigor em O que tem o administrador a ver com o novo Código Civil? O leitor verá que tem muito…
Veja maisO Novo Código Civil (NCC) modificou o entendimento arcaico que existia (desde 1916) sobre alguns assuntos. Dentre eles, mexeu nos requisitos para se anular o casamento. Antes de falar como se anula, devemos informar que o NCC diz que o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos…
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