Tudo é crime para as autoridades. E nem sempre elas estão certas. Estratégias comerciais são definidas por empresários conforme o foco dos seus negócios. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM QUE ISSO É CRIME. Pessoas são valorizadas pela sua expertise profissional, pelo que representam para o mercado ou pela exclusividade de sua atuação. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM…
A quem pertencem as informações do hospital público gerenciado por OS? Hospitais públicos são mantidos pelo poder público, por óbvio. Sob a gestão do poder público eles possuem CNPJ e estrutura estatais. O que acontece com as informações do hospital público quando ele passa a ser gerido por uma ONG qualificada como OS (Organização Social)? O…
O prontuário do paciente e o Facebook Proteção dos dados das pessoas é assunto da moda há alguns anos. Mas quais informações precisam ser protegidas? Por quem? De quem? Por que? A proteção das informações é antiga Vem de décadas a discussão acerca do sigilo do conteúdo dos prontuários dos pacientes e sua proteção pelos…
A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições É inacreditável a dificuldade que as ONGs têm de prestar contas do dinheiro público que receberam para realizar alguma atividade. Desorganização, desconhecimento, não compreensão do que deve ser feito e nem como fazer são explicações que não justificam. Base legal de exigência da prestação de…
Como vencer um processo por erro médico? Juízes não sabem nada de medicina, nem de contabilidade e nem de engenharia. Quando o processo envolver essas áreas ou qualquer outra que necessita de conhecimento específico ele deve nomear profissional que nelas atuam para que emitam opinião técnica sobre o caso submetido a julgamento. Essa opinião (laudo)…
Juiz pode exigir cópia do Prontuário do Paciente? Juízes podem muito, mas não podem tudo. O limite deles é a lei e a Constituição, mas não raramente elas são relativizadas para embasar decisões nem sempre acertadas. A interpretação das normas num ou noutro sentido faz parte do sistema jurídico e o livre arbítrio dos magistrados…
O passado é a coisa mais presente que existe! Aqui era tudo mato quando cheguei. Você já ouviu alguém falar assim para sugerir que é pioneiro em algo. É fácil e cômodo chegar depois e assentar na janela. Muitos agem assim e ainda espezinham os antecessores, deixando de reconhecer sua luta e vitórias. Arvoram-se na…
O médico subestimou o valor do prontuário A garota tinha 17 anos, desmaiou na frente da escola e foi levada ao hospital. Mas o médico entendeu que ela apresentava sinais de embriaguez e a mandou se recuperar em casa. Porém, como ela não melhorava, após algumas horas sua mãe a levou de volta ao mesmo…
A ONG não precisa de CEBAS para ser OS Das 800 mil ONGs que existem no Brasil cerca de 10 mil delas possuem CEBAS, obtido por méritos próprios e em razão dos serviços que elas oferecem à população. São 6 mil Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, 2.500…
Por que tenho medo dos juízes (Eros Grau) De nada adiantaram estudos, pesquisas e parecer de equipe técnica multidisciplinar capacitada que concordou com a retomada das aulas presenciais em São Paulo. Um juiz, sozinho, do alto da sua autoridade, desconsiderou tudo isso e deu ordem para impedir o retorno delas. Um desembargador, sozinho, cassou a…
