Abordamos neste mês assunto por demais sério e que, pelo que vemos em muitos estabelecimentos hospitalares, não é tratado de dessa maneira. Os psicotrópicos e substâncias entorpecentes devem ter rigoroso controle, devendo permanecer em local trancado e ser mensalmente objeto de mapas de consumo e informação às autoridades competentes. A partir de perguntas objetivas, solicitamos…
A abrangência dos sindicatos está vinculada, pela legislação, a uma determinada base territorial. Será nessa (e somente nessa) base territorial que seus atos produzirão efeitos. Dentre tais atos, podemos incluir o dissídio ou a convenção coletiva. Assim, as normas coletivas (dissídios, convenções ou acordos coletivos) a serem respeitadas serão aquelas vigentes para a categoria que…
Muita confusão é feita em relação ao que seja ‘cargo de confiança’. Conceito “Cargo de confiança. Caracteriza-se a expressão, cargo ou emprego, em que não se exige simplesmente a habilitação para o seu exercício, mais igualmente se requer que a pessoa possua a confiança de quem a convoca para o seu exercício.” “Cargo de confiança…
Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre…
1. Introdução Inicialmente deve ficar claro que cabe à assessoria jurídica das instituições a análise de contratos. Isto porque, composta por advogados, a assessoria jurídica é o órgão técnico competente para emitir parecer sobre os mesmos. Todavia, é interessante traçar algumas considerações gerais a respeito de contratos, pois os profissionais da saúde (e aqui destacamos…
“Não acreditar em Papai Noel! Então, você também pode não acreditar em fadas! Pode convencer o seu papai a contratar homens para ficarem vigiando todas as chaminés na véspera de Natal, para eles pegarem o Papai Noel, mas mesmo que eles não vejam o velhinho descendo, o que é que isso prova? Ninguém vê Papai…
O assédio e a ameaça dos Conselhos Regionais Os hospitais sempre estão às voltas com o assédio dos Conselhos Regionais de algumas profissões que insistem em tê-los registrados em seus quadros. Como exemplo, os Conselhos Regionais que mais atormentam os hospitais são: o de enfermagem, o de farmacêuticos e o de nutricionistas. Vimos, também, o…
Recentemente, um amigo me disse que, quando se formou em administração hospitalar, em 1978, foi trabalhar em um hospital que o incumbiu de resolver um de seus maiores problemas naquele momento: havia muitos médicos autônomos prestando serviços naquele estabelecimento hospitalar. Passados 20 anos, o assunto “médico autônomo” continua a ser um dos problemas que mais…
Reproduzimos conclusão constante da Consulta 40.045/93, elaborada pelo Conselheiro Marco Segre do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, aprovado na 1640ª Reunião Plenária, realizada em 18.01.1995: “Entendemos que o médico decide acerca da alta hospitalar e, quando a saída do paciente se dá contrariamente à decisão médica, o risco de vida deve…
Sempre há dúvidas a respeito da interpretação correta do que seja ‘ajuda de custo’, o que leva, às vezes, à prática de atos que não são revestidos de legalidade. De Plácido e Silva, na obra “Vocabulário Jurídico”, 15ª ed., Editora Forense, atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, 1998, p. 51, conceitua “ajuda…
