A ONG prestou contas por 40 (quarenta) meses. O ente político nunca as analisou e a entidade não cobrou posicionamento dele, o que foi um grave erro. A eleição mudou o gestor e as partes brigaram. O novo governador passou a boicotar a ONG e a não repassar os valores combinados no contrato, o que…
Josenir Teixeira Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP) e em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. É vice-presidente do IBATS – Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor. É fundador…
Em maio de 2019 escrevi o artigo “Atue como gestor, perca seu patrimônio e seja preso”, que foi publicado pela Revista Brasileira de Direito da Saúde, editada pela FEMIPA (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), no número 8, Ano VIII, julho a dezembro de 2018, páginas 9 a…
Em outubro de 2011 escrevi o artigo “O ECAD cobra a música e o hospital dança”, que foi publicado (em versão reduzida) pela revista Consulex, v. 15, n. 356, p. 52-53, nov. 2011, e citado como doutrina (n. 190) pelo Supremo Tribunal Federal no caderno sobre Gestão Coletiva e Direitos Autorais, de 2014. Passados 8…
Eu não sei se ele é culpado ou inocente. Ninguém sabe, pois ele ainda não foi julgado. As autoridades o acusam e os advogados o defendem, cada um com suas certezas. E cabe ao Judiciário do Japão decidir quem tem razão, após os recursos de praxe. O contexto que envolve a sua prisão é impressionante…
Muita gente está indignada com a impossibilidade de o Congresso Nacional criar lei (ou emenda constitucional) para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a prisão do condenado após o julgamento da segunda instância (pelos tribunais). Como pode, vejam só, o país ficar travado por uma cláusula (ou artigo) da Constituição se todo…
As ciências humanas estudam o homem como ser social. O Direito é um sistema de normas jurídicas que se aplicam aos indivíduos que vivem em sociedade, impondo-lhes regras, limites e punindo-os, no caso de infringência delas. É famosa a frase do jurista romano Eneu Domício Ulpiano, que morreu no ano 224: “Onde existe o homem, há sociedade; onde…
Foi em dezembro de 2001. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB – promoveu em Brasília o Fórum Nacional “Caminhos para uma nova Filantropia”. O padre José Linhares Ponte, então deputado federal e presidente da CMB, fez constar na carta de boas-vindas ao evento: “As entidades filantrópicas assumem importância…
No corredor em frente à sala de julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) cerca de vinte advogados se aglomeram e se organizam para realizar as sustentações orais, pois todos atuam no mesmo caso. Enquanto espero a vez do processo do meu cliente assisto as intervenções dos colegas. E me surpreendo com as…
No corredor em frente à sala de julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) cerca de vinte advogados se aglomeram e se organizam para realizar as sustentações orais, pois todos atuam no mesmo caso. Enquanto espero a vez do processo do meu cliente assisto as intervenções dos colegas. E me surpreendo com as…
