Foi em dezembro de 2001. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB – promoveu em Brasília o Fórum Nacional “Caminhos para uma nova Filantropia”. O padre José Linhares Ponte, então deputado federal e presidente da CMB, fez constar na carta de boas-vindas ao evento: “As entidades filantrópicas assumem importância…
Será que justiça para você tem o mesmo significado que para mim? Na faculdade de Direito ensinam um exemplo clássico: um homem que possui cem imóveis alugados ajuíza ação de despejo contra uma velhinha que ocupa um deles porque ela não pagou o aluguel. Isso é justo? É legal? Por ser legal é justo? Por…
Será que justiça para você tem o mesmo significado que para mim? Na faculdade de Direito ensinam um exemplo clássico: um homem que possui cem imóveis alugados ajuíza ação de despejo contra uma velhinha que ocupa um deles porque ela não pagou o aluguel. Isso é justo? É legal? Por ser legal é justo? Por…
As associações são entidades privadas que não estão obrigadas a cumprir as normas de direito público, que têm por destinatários os entes políticos, as autarquias e os órgãos públicos em geral. E é assim justamente por causa da sua natureza jurídica privada, regulamentada pelo Código Civil. Quando as associações são qualificadas como Organizações Sociais por…
A entidade firmou contrato com ente político para administrar um hospital que teria como público-alvo o atendimento de 60.000 (sessenta mil) pessoas. O valor mensal a ser repassado pelo ente político à entidade (ONG) foi calculado com base num valor fixo per capita, ou seja, uma quantia multiplicada pelas 60 mil vidas a serem atendidas.…
A Santa Casa sofreu intervenção do município. O prefeito nomeou quatro pessoas como interventores para administrarem o hospital ao longo do tempo em que durou a intromissão, com mandato individual de um ano. Os administradores, cada um no seu tempo, praticaram os atos inerentes à administração, por óbvio, como admissão e demissão de empregados, contratação…
O Ministério Público analisou, com seus olhos, um contrato feito por diretores de um hospital público com uma empresa, e que incluía cessão de espaço físico nas dependências daquele para a atividade se realizar. O promotor entendeu, por suas convicções, que a relação jurídica foi ilegal e por conta disso ajuizou ação civil pública contra…
Eu não deveria estranhar o desconvite mas, como foi o primeiro da vida, a estranheza se estabeleceu. O defloramento é sempre dolorido e insólito. Fui convidado a palestrar num determinado Tribunal para falar sobre Judicialização abordando a visão do advogado, pois havia juízes, promotores e outras autoridades compondo a mesa multidisciplinar. Como estudo, falo, escrevo…
A história de uma fada que, influenciada por Satanás, se transforma numa bruxa e prejudica a população de uma cidade. No rincão do Brasil existe uma cidade onde vive população mal atendida em relação à saúde, pois o seu hospital público sempre teve dificuldades materiais e com recursos humanos por falta de dinheiro para…
Sumário. 1) Introdução. 2) Conceito de prontuário do paciente e regra de acesso a ele. 3) Brevíssimo histórico normativo do prontuário do paciente. 4) Retrospectiva de escritos sobre o prontuário do paciente. 5) A Lei n. 13.787/18. 5.1) Comparação entre as Resoluções CFM ns. 1.639/02 e 1.821/07 e a Lei n. 13.787/18. 6) Ausência de…
