A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições É inacreditável a dificuldade que as ONGs têm de prestar contas do dinheiro público que receberam para realizar alguma atividade. Desorganização, desconhecimento, não compreensão do que deve ser feito e nem como fazer são explicações que não justificam. Base legal de exigência da prestação de…
Juiz pode exigir cópia do Prontuário do Paciente? Juízes podem muito, mas não podem tudo. O limite deles é a lei e a Constituição, mas não raramente elas são relativizadas para embasar decisões nem sempre acertadas. A interpretação das normas num ou noutro sentido faz parte do sistema jurídico e o livre arbítrio dos magistrados…
Por que tenho medo dos juízes (Eros Grau) De nada adiantaram estudos, pesquisas e parecer de equipe técnica multidisciplinar capacitada que concordou com a retomada das aulas presenciais em São Paulo. Um juiz, sozinho, do alto da sua autoridade, desconsiderou tudo isso e deu ordem para impedir o retorno delas. Um desembargador, sozinho, cassou a…
Demita por justa causa o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina Há 23 anos, Celso Pitta, cria de Paulo Maluf, determinou que eu não poderia usar meu carro durante seis horas de um dia da semana para melhorar as condições de trânsito em São Paulo. Ninguém gostou e de nada adiantaram…
Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Se cada caso é um caso, como padronizar decisões? Os dois médicos eram sócios na mesma pessoa jurídica e trabalhavam no hospital com carga horária idêntica. O contrato de prestação de serviços foi rescindido e eles ajuizaram ação trabalhista contra o hospital pleiteando vínculo de emprego. As ações eram idênticas.…
Não existiu o Termo de Consentimento Informado, o paciente ficou com paraparesia e o médico foi absolvido. Cada caso é um caso. Fiz sustentação oral no CRM e ressaltei a inexistência de esclarecimentos suficientes ao paciente acerca dos riscos da cirurgia de hérnia de disco cervical, inclusive a possibilidade de tetraplegia. Se o paciente soubesse…
Ação judicial de erro médico se ganha na perícia, não no grito. O advogado do paciente foi agressivo ao relatar o pretenso erro médico na ação judicial. A ênfase me chamou atenção, pois o colega queria ganhar o processo no grito. A experiência incrementa a leitura com muitos ingredientes. Você ganha filtro mental natural e…
O médico foi condenado porque seguiu o protocolo clínico. A justiça nem sempre é justa. Conselhos também não. Há que se lutar muito para conseguir aprovar uma lei. Presume-se que, com a lei, a situação pela qual se lutou irá mudar. Ledo engano. Veja a lei dos 60 dias, que manda o paciente com câncer…
Como criar uma ONG Procure advogado especialista no Terceiro Setor para ajudá-lo a criar uma ONG TERCEIRO SETOR é o nome que se dá ao nicho de mercado no qual atuam as entidades sem fins lucrativos que possuem natureza jurídica de ASSOCIAÇÃO ou de FUNDAÇÃO. Escrevi um livro sobre o assunto e nele você poderá…
Vivemos num mundo de discussões profundas e soluções etéreas e imprecisas, o que na prática não servem para nada, a não ser piorar o cenário que já era ruim. O STF demorou 21 anos para julgar a ADI 2028 e proclamar resultado impreciso que continua a deixar as ONGs à mercê da sanha arrecadatória do…
