Critério significa discernimento. Critérios eliminam a subjetividade. Critério objetivo é redundância, pois se não forem objetivos nem critérios deveriam ser. A subjetividade permite a duas pessoas entenderem o oposto de situação idêntica. E ambas estarão certas. A Inteligência Artificial visa acabar com a subjetividade: a partir do enquadramento de situações a opções predefinidas decide-se desta…
ADVOGADO, NÃO ATUE EM PROCESSOS GRANDES, pois pode não valer a pena. Apesar de existir lei que determina como devem ser calculados os honorários a serem pagos pela parte perdedora do processo (percentua sobre o valor da causa), ela é relativizada pelos tribunais, o que traz PREJUÍZO AOS ADVOGADOS. Em decisão de 17.03.2020, o Superior…
Bolsonaro praticou CRIME ao FALSIFICAR a assinatura do Moro na exoneração do delegado. E confessou ao republicar o ato sem a assinatura do ex-ministro, depois que este trouxe o assunto à baila. E agora? É simples assim? Não, não é, pois as nossas leis são extremamente detalhadas e rígidas em relação a tudo, principalmente quando…
Nossas informações pessoais sempre foram sigilosas para terceiros, o que foi reforçado pela Constituição de 1988, que previu a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Todas as demais regras jurídicas preveem a mesma proteção, inclusive a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (n. 13.709/18), que considera…
O óbvio precisa ser dito? Precisa. Quem não sabe quais são as atribuições e limitações dos municípios, estados, distrito federal e União Federal? Os próprios entes políticos não sabem. A Constituição de 1988 é a sétima editada e há 196 anos, desde a primeira, de 1824, há a divisão das funções entre o Legislativo, Executivo…
A CONSULTORIA JURÍDICA não é custo, é INVESTIMENTO. Neste Brasil de bizarrices, em que normas jurídicas (leis, decretos, portarias, resoluções, circulares etc.) são produzidas ao bel prazer das autoridades, muitas vezes de forma ilegal, os HOSPITAIS, as ONGs, a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA e as empresas em geral precisam ser orientados por advogados especializados e conhecedores das…
Segurança jurídica é o que todos procuram. ADVOGADOS existem para proporcionar isso às pessoas. Eles analisam as necessidades, os desejos e os negócios dos clientes para alertá-los sobre os riscos e indicar-lhes o caminho adequado a ser trilhado, o que pode ser seguido ou não, de acordo com os interesses de quem consulta. Os ADVOGADOS…
ADVOCACIA DE BACK-UP é o serviço prestado por quem possui conhecimento e experiência para colegas, visando dar ao cliente deste a segurança jurídica necessária para que o negócio mantenha o foco e não seja atrapalhado por questões não previstas. Isso pode ser feito de forma preventiva ou no gerenciamento da crise instalada. A parceria entre…
Não aplauda arbitrariedade. Você poderá ser vítima dela. Não é porque a polícia acusa que a pessoa é culpada. Não é porque o Ministério Público acusa que a pessoa é culpada. Não é porque o juiz condena que o réu é culpado. A culpa é definida após o trânsito em julgado da decisão final, pois…
Muita gente está indignada com a impossibilidade de o Congresso Nacional criar lei (ou emenda constitucional) para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a prisão do condenado após o julgamento da segunda instância (pelos tribunais). Como pode, vejam só, o país ficar travado por uma cláusula (ou artigo) da Constituição se todo…
