Nunca abra mão da sua privacidade e nem do sigilo das suas informações de saúde.
Nunca. A vítima pode ser você.
Por que falamos bastante sobre o sigilo médico (CF e CEM) e a proteção da privacidade das pessoas (LGPD)?
Porque o sigilo profissional é exigência fundamental da vida social que deve ser respeitado como princípio de ordem pública e há necessidade de se tutelar a confiança depositada pelos pacientes nos médicos (STJ).
Se não houvesse segurança de que o médico não pode divulgar informações sobre seu estado de saúde você contaria tudo ao urologista ou ginecologista ou esconderia alguma informação mais íntima deles?
E isso poderia prejudicar o diagnóstico, eventualmente.
Em Marília/SP, médicos atenderam uma mulher no pronto-socorro e suspeitaram da ocorrência de aborto.
Eles não tiveram dúvida: ligaram para a polícia, que foi até o PS e prenderam a paciente em flagrante.
Ela ajuizou ação de indenização e o Tribunal de Justiça condenou o hospital e os médicos a pagarem indenização a ela pela quebra ilegal do sigilo médico e decidiram que o fato acerca da prática ou não do aborto sequer devia ser analisado.
O médico e o hospital devem cuidar da saúde do paciente, seja ele quem for e sem perguntar o que ele fez ou deixou de fazer.
Radicais não entendem assim, mas o mundo é maior que eles.
Nunca abra mão da sua privacidade e nem do sigilo das suas informações de saúde.
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