Este tema sempre gera controvérsias e brigas judiciais. Em alguns estados existem liminares que proíbem os hospitais de exigirem, previamente, qualquer tipo de garantia de pagamento, de pacientes particulares ou de convênios. Normalmente, o pedido desta garantia ocorre em momentos em que entes queridos são submetidos a situações de emergência ou urgência, em condições geralmente…
Veja maisA gestão privada de hospitais públicos Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a favor são externadas e ambas têm sustentação jurídica para existir. Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a…
Veja maisOs constantes embates entre os Conselhos Federal e Estaduais de Medicina (CFM e CRMs), Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) e agora também com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) estão deixando insegurança a sociedade. A discussão é sobre quem pode (e deve) fazer o gesso, em traumas ortopédicos. A…
Veja maisNas últimas décadas, poucos setores foram tão normatizados quanto o bancário. O excesso de regulamentação e controles, emitidos por órgãos públicos como o Banco Central e ministérios da área econômica, fizeram com que as instituições financeiras fossem obrigadas a manter centenas de funcionários em imensos departamentos de Organização & Métodos e outros tantos nas assessorias…
Veja maisRecentemente voltou à tona a discussão acerca da legalidade ou não da exigência de caução no ato de internação de pessoas em hospitais e clínicas. Inclusive, há liminares em vigor que proíbem aqueles estabelecimentos de exigirem, previamente, qualquer tipo de garantia de pagamento. Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (nº 95/2001) que pretende a…
Veja maisTalvez um dos assuntos mais conhecido e falado dentro de um estabelecimento hospitalar seja o prontuário do paciente. E ele é tão inobservado quanto é falado. Na edição de setembro/1998 deste “Notícias Hospitalares”, em companhia do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Adauto Suannes, escrevi extenso e completo artigo denominado “Notas…
Veja maisA partir do momento em que o profissional médico (ou da área da saúde em geral) ou o hospital passa a ter determinada pessoa como paciente (pessoa que padece ou está doente), ou seja, sob seus cuidados, deve-se passar a vigiá-lo de forma eficaz. Isso porque, caso ocorra algum evento com o paciente por conta…
Veja maisNão é novidade para ninguém que a hipocrisia é a linha de conduta da sociedade brasileira em alguns assuntos. Algumas aberrações existem pura e simplesmente porque há verdadeira afetação dum sentimento louvável que não se tem. A sociedade não tem. Os políticos não têm. Nós não temos. Salvo, como sempre, as gloriosas exceções. Não há…
Veja maisAmputação é a retirada de um membro, total ou parcialmente. O relato mais antigo de amputação data de 2300 a.C. Na Idade Média as amputações eram realizadas com guilhotinas enquanto a anestesia era provocada por ingestão de bebidas alcóolicas. A cauterização da região amputada era feita com óleo ou ferro quente. A partir de 1850,…
Veja maisA cirurgia para laqueadura guarda relação com o planejamento familiar e este vem expressamente previsto na Constituição Federal: O dispositivo constitucional já foi regulado por lei ordinária, integrando nosso mundo jurídico. A laqueadura é um método contraceptivo de esterilização cirúrgica, cuja permissão está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais, dentre eles, basicamente: a) as…
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