Dá uma olhadinha? Analisar contratos é mais profundo que “olhar”

Capriche na análise dos contratos hospitalares Cena: no corredor do hospital, o administrador e o advogado se encontram. O primeiro entrega documento ao segundo e fala: – dá uma olhadinha? O advogado folheia as quinze páginas rapidamente e diz, ironicamente: – o contrato é bonitinho. Está em papel A 4, digitado. Está tudo bem. O…

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Quem deve oferecer saúde à população?

Os legisladores brasileiros são muito bons em copiar leis estrangeiras. Porém, eles se esquecem que, para aplicação das leis copiadas de países do primeiro mundo, são necessários recursos financeiros também do primeiro mundo. É aí que a coisa se complica, pois nosso querido país pertence ao terceiro mundo, isso porque ainda não criaram categoria inferior.…

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Prontuário do Paciente: o calcanhar de Aquiles

Não é de hoje de escrevemos sobre a necessidade do prontuário do paciente ser bem preenchido, de forma completa e com letra legível. Sua elaboração é obrigatória aos profissionais da saúde, sob pena de abertura de processo disciplinar para apurar a infração ética cometida quando da recusa ou inércia em fazê-lo ou da resistência em…

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Intervenção em hospitais: é legal?

A Constituição Federal não autoriza a intervenção, que é o ato pelo qual alguém exerce ingerência nos negócios de outrem. Ela permite a “requisição”, que é o uso do bem particular pela autoridade em caso de iminente perigo público e mediante indenização, se houver dano. É autorização excepcional e restritiva, sendo inconstitucional sua ampliação. A…

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O hospital paga pelo erro do médico?

O hospital é pessoa jurídica. Sua existência é fictícia. Ele não realiza cirurgia. Quem faz o atendimento ou pratica o ato cirúrgico é o médico. Os médicos trabalham nos hospitais sob diversas formas: podem ser autônomos, sócios de pessoa jurídica, cooperados, meros utilizadores do centro cirúrgico e, mais raramente, empregados (celetistas). Quando eles são empregados…

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Atualidades sobre o Prontuário do Paciente

Prontuário é o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada…

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