Comentários à Instrução Normativa Diretor do DNRC 103/07
* Graciano Pinheiro de Siqueira No dia 22.05.2007 foi publicada, no Diário Oficial da União, passando a vigorar, a partir desta data, a Instrução Normativa Diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC nº 103, de 30.04.2007, a qual dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte,…
