O hospital é pessoa jurídica. Sua existência é fictícia. Ele não realiza cirurgia. Quem faz o atendimento ou pratica o ato cirúrgico é o médico.
Os médicos trabalham nos hospitais sob diversas formas: podem ser autônomos, sócios de pessoa jurídica, cooperados, meros utilizadores do centro cirúrgico e, mais raramente, empregados (celetistas).
Quando eles são empregados e ocorre um dano ao paciente, provocado por atitude culposa de sua parte, o hospital pagará a condenação advinda de processo judicial, pois o Código Civil prevê que o empregador é responsável pela reparação civil dos danos cometidos pelos seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.
O problema surge quando o médico não é empregado do hospital, o que ocorre na quase totalidade dos casos.
Adianta o hospital escrever no contrato que for assinado com a pessoa jurídica do médico que, se ocorrer um “erro médico”, quem responderá por ele será a sua empresa? E se o “erro” for cometido por médico que nem sócio for da pessoa jurídica e que foi apenas substituir um colega naquele dia?
Há decisões judiciais para todos os gostos: a) as que consideram que “o hospital é solidariamente responsável com o médico” e b) as que reconhecem a validade do contrato entre o hospital e a empresa do médico e condenam só a última, hipótese cada vez mais rara.
Existem decisões que consideram irrelevante o fato de o médico não manter relação formal com o hospital, como os autônomos, por exemplo. Julgam que o hospital, por desenvolver atividade lucrativa e de alto risco, deve responder pelos danos dela decorrentes.
Consideram que o hospital não é um mero locador de espaços ou equipamentos, pois ele fornece pessoal, medicamentos, alimentação, limpeza, vigilância e outros, que são pagos pelo paciente (ou pelo convênio) para atingir seu fim, que é a assistência à saúde.
Em qualquer hipótese, o hospital poderá cobrar eventual prejuízo financeiro diretamente do médico que o causou, por meio da chamada “ação de regresso”.
O hospital paga a condenação, mas depois cobra o que pagou do médico.
Josenir Teixeira
