De março/2020 para cá eu tenho relatado nas minhas redes sociais alguns casos pitorescos que enfrentei ao longo da minha consultoria jurídica feita para hospitais e demais unidades de saúde, e também às ONGs mantenedoras delas. Você pode ler esses relatos – já são quase 100 – no Instagram, no Facebook, no Linkedin, no meu site www.jteixeira.com.br e também no whatsapp que está nele. Num desses relatos, que publiquei em 05.08.2020, e tem o título de “Os funcionários do hospital devem cuidar da saúde do paciente ao invés da sua vida”, eu conto situação em que o familiar de um paciente levou um escrevente de cartório até a UTI para ele assinar um documento e os funcionários queriam que o Jurídico impedisse de alguma forma a coleta da assinatura porque afirmavam que aquele familiar estava interessado em passar e perna nos outros parentes. Eles sabiam disso porque o paciente estava internado há quase um mês e conheciam a vida toda dele. Conto que eu não podia fazer nada e que aquela situação não dizia respeito ao hospital, mas ao paciente e à sua família e se alguém se sentisse prejudicado por causa daquilo que resolvesse no Judiciário. Esse relato veio na lembrança há alguns dias porque a Folha de S.Paulo publicou editorial intitulado “Hospital não é delegacia”, no dia 31.08.2020, em que critica a portaria 2.282/20, do Ministério da Saúde, que criou alguns obstáculos para a realização de aborto nos casos previstos em lei. A portaria obriga aos profissionais de saúde e responsáveis administrativos pelo hospital a cumprir quatro fases que, a princípio, não cabem a eles, pois não são policiais e algumas delas claramente visam constranger a paciente e convencê-la, a todo custo, a desistir de fazer o aborto, mesmo que a gravidez tenha acontecido por meio da prática do crime de estupro, que representa a condição legal em questão. A portaria é ofensiva, absurda e quer imputar ao hospital responsabilidade que não é dele, tecla na qual bato há 31 anos em que exerço a advocacia específica para unidades de saúde e suas ONGs mantenedoras. Se você acha que meus relatos técnicos, fruto da minha experiência na assessoria a hospitais e às ONGs, podem ajudar algum amigo ou colega de trabalho, indique as minhas redes sociais para eles também me acompanharem. Eu sou Josenir Teixeira, Consultor Jurídico no Terceiro Setor e na Saúde. Abraço!
