É crescente o número de processos contra médicos, que podem ser cíveis (ações judiciais de indenização), disciplinares (infração ética apurada pelo Conselho Regional de Medicina) ou criminais (nas delegacias e no Judiciário). Isso se deve: a) à crescente conscientização dos pacientes em relação a seus direitos, o que decorre da ampla divulgação do Código de…
Pacientes que promovem ação de indenização por “erro médico” sempre buscam a responsabilidade “objetiva” dos médicos e hospitais. Isso quer dizer que eles querem ser indenizados independentemente da existência de culpa dos médicos. Defendem a tese de que, tendo ocorrido o dano, provocado pelo “erro”, há a obrigatoriedade de indenizar, não interessando se houve culpa…
O tempo do ‘tapinha nas costas’, acompanhado de um sorriso e seguido da expressão “vai dar tudo certo”, não é mais suficiente para completa satisfação dos pacientes. Quando algo dá errado no tratamento ou na cirurgia, o médico não tem muito o que fazer a não ser esperar pelo processo (judicial ou disciplinar). Não é…
Desligo o telefone. Sorrio. Talvez para não chorar diante da situação alarmante pela qual passa a saúde nacional. E eu não estou falando da saúde pública. Do outro lado da linha, uma atendente de convênio. Uma moça simpática que me solicitou o quarto relatório para liberação do procedimento cirúrgico para minha paciente, uma senhora com…
O Código de Ética Médica (CEM) proíbe aquele profissional de receitar ou atestar de forma ilegível. Infelizmente, grande parte dos médicos não cumpre essa obrigação e faz garranchos absolutamente incompreensíveis, seja em atestados, receitas ou no prontuário do paciente. Mais infelizmente ainda, no caso dos prontuários, é a inércia do Diretor Clínico dos hospitais, que…
A maioria dos processos disciplinares propostos contra médicos perante os Conselhos Regionais de Medicina nascem de discussão entre eles e os pacientes. O paciente (seu responsável ou seus parentes), ao discutir com o médico, vê no processo disciplinar, judicial ou criminal, uma forma de “vingança”, onde ele irá questionar sua técnica, competência ou até mesmo…
Desde que desculpável, o erro de diagnóstico (e não o de conduta) cometido pelo médico não é punido. A lei não impõe ao médico a obrigação de infalibilidade ou de agir sempre com absoluta exatidão. O médico mais experiente, mais cuidadoso, mais correto, também pode se enganar. Porém, o médico não passará incólume se o…
Acidentes acontecem. Sem aviso. Sem planejamento. Quando menos se espera. Por isso são acidentes, pois são imprevisíveis, fortuitos, casuais. Se assim não o fossem, não seriam acidentes. As conseqüências dos acidentes podem mudar um destino ou fazer com que seja feito grande desvio nele. Pessoas que conviviam conosco, acidentalmente, se foram. Esportistas são forçados a…
O assunto é polêmico. Não pretendemos discutir doutrina nem teologia. Este artigo é essencialmente técnico e assim será conduzido. Pretendemos esclarecer, mesmo que rapidamente, médicos e instituições de saúde sobre como o Direito analisa a hipótese de recusa, por crença religiosa, de transfusão de sangue por um paciente que estiver em iminente risco de perder…
Holanda: primeiro país do mundo a legalizar o suicídio assistido para pôr fim ao sofrimento de pessoas portadoras de doenças incuráveis, ou, de forma mais simples, a eutanásia. Na Holanda, além da vontade inequívoca (clara) do paciente, exige-se que o médico que assiste o doente ateste a conveniência daquele procedimento terminal. Depois disso, um órgão…
