A hipocrisia reina no Brasil em praticamente todas as áreas. Quem acompanha o caso do governo do Distrito Federal e a desfaçatez dos seus atores sabe do que falo. Quem ouve explicações que tentam desqualificar vídeos nos quais a própria pessoa diz o contrário do que verbalizou há de concordar comigo. Temos normas jurídicas que…
Capriche na análise dos contratos hospitalares Cena: no corredor do hospital, o administrador e o advogado se encontram. O primeiro entrega documento ao segundo e fala: – dá uma olhadinha? O advogado folheia as quinze páginas rapidamente e diz, ironicamente: – o contrato é bonitinho. Está em papel A 4, digitado. Está tudo bem. O…
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos classificou a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, localizada em Roraima, como “a obra mais importante” do governo Lula. Pode ser. Não tenho nada contra os índios. Nem a favor. Todavia, como cidadão pagador de impostos, de segurança particular na minha rua, de plano de saúde particular,…
Os legisladores brasileiros são muito bons em copiar leis estrangeiras. Porém, eles se esquecem que, para aplicação das leis copiadas de países do primeiro mundo, são necessários recursos financeiros também do primeiro mundo. É aí que a coisa se complica, pois nosso querido país pertence ao terceiro mundo, isso porque ainda não criaram categoria inferior.…
A saúde às favas As notícias (novas e velhas) da área da saúde não são nada animadoras. Ao longo dos anos temos ouvido e lido notícias sobre os mesmíssimos assuntos. Infelizmente, nada muda. São os mesmos problemas, as mesmas dificuldades, os mesmos entraves e empecilhos, a mesma falta de dinheiro e os mesmos atores. A…
Não é de hoje de escrevemos sobre a necessidade do prontuário do paciente ser bem preenchido, de forma completa e com letra legível. Sua elaboração é obrigatória aos profissionais da saúde, sob pena de abertura de processo disciplinar para apurar a infração ética cometida quando da recusa ou inércia em fazê-lo ou da resistência em…
A Constituição Federal não autoriza a intervenção, que é o ato pelo qual alguém exerce ingerência nos negócios de outrem. Ela permite a “requisição”, que é o uso do bem particular pela autoridade em caso de iminente perigo público e mediante indenização, se houver dano. É autorização excepcional e restritiva, sendo inconstitucional sua ampliação. A…
O hospital é pessoa jurídica. Sua existência é fictícia. Ele não realiza cirurgia. Quem faz o atendimento ou pratica o ato cirúrgico é o médico. Os médicos trabalham nos hospitais sob diversas formas: podem ser autônomos, sócios de pessoa jurídica, cooperados, meros utilizadores do centro cirúrgico e, mais raramente, empregados (celetistas). Quando eles são empregados…
Prontuário é o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada…
Quando o paciente está internado em instituição hospitalar sob os cuidados de médico, é a este que cabe decidir acerca do melhor momento para concessão (ou não) da alta hospitalar, pois que é ele quem detém os conhecimentos técnicos e poderá prever as conseqüências de sua atitude, dentro das circunstâncias normais esperadas. Porém, há casos…
