Associações, fundações, filantropia, OSCIP e OS

Confusões jurídicas são originadas a partir do não entendimento da legislação que identifica as várias e diferentes formas de organização das entidades. Não raramente são utilizadas expressões e conceitos específicos para determinada classe de entidades que não se enquadram na natureza jurídica ou na legislação pretendidas. Títulos As entidades, quando nascem, vêm peladas ao mundo.…

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Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça

Encontra-se em vigor, desde 02/01/07, a Portaria SNJ nº 23, de 28/12/06, que instituiu o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça (CNE’s/MJ). Referido cadastro corresponde a um sistema eletrônico formado por um conjunto de mecanismos de coleta, processamento, armazenamento, análise e transmissão de dados. Além de facilitar a comunicação entre Estado, entidades…

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Ministro chama fiscais do INSS de desqualificados

O título deste artigo foi manchete do jornal “O Estado de Minas” de 7.11.2001. Ultimamente tenho dedicado espaço em meus textos para falar sobre o verdadeiro extermínio que o governo federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), e este via Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), vem promovendo contra as entidades…

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As filantrópicas bandidas

O governo federal pretende exterminar as entidades filantrópicas. Nos últimos meses, intensificou ainda mais seu bombardeio à elas, abatendo-as a ‘torto e a direito’, quase que sem critério nenhum. Se o INSS, o carrasco eleito, descobrir que determinada entidade possui o antigo Certificado de Entidade de Fins Filantrópicas (agora CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente…

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Associação civil e fundação

Confusões jurídicas são originadas a partir do não completo entendimento da legislação que identifica o que são efetivamente associações civis, sociedades civis e fundações. Às vezes são utilizadas expressões e terminações específicas para uma determinada classe de entidades que não se enquadram na natureza jurídica pretendida. Daremos alguns conceitos visando a melhor compreensão do assunto.…

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