O título deste artigo foi manchete do jornal “O Estado de Minas” de 7.11.2001.
Ultimamente tenho dedicado espaço em meus textos para falar sobre o verdadeiro extermínio que o governo federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), e este via Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), vem promovendo contra as entidades filantrópicas.
Confesso que me surpreendi ao ler a matéria cuja manchete repeti acima. Na verdade, o Ministro da MPAS disse o que muita gente quer dizer e não pode, por motivos óbvios. A reportagem informa a briga que é travada entre o Ministro e os fiscais do INSS. Estes o acusam de limitar suas atividades. Chegaram eles ao ponto de comunicar tal fato ao Ministério Público Federal, a quem solicitaram providências. Em contrapartida, o Ministro baixou portaria determinando que os processos de cassação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) das entidades fossem propostos somente pelo presidente do INSS. Aproveitou para exonerar alguns fiscais também. Porém, isso é outra história. Fica para depois.
Transcrevo, ipsis litteris, trechos da fala do Ministro Roberto Brant: “Quem é um fiscal para impedir a renovação do certificado de filantropia para um Hospital Albert Einstein, de São Paulo.”
Continuou o Ministro, mais firme ainda: “Quem são estes fiscais do INSS? O fiscal é um camarada treinado para arrecadar contribuição previdenciária e não entende nada de instituição educacional, nada de SUS. Quem é o fiscal do INSS para dizer se o Instituto do Coração ou a Beneficência Portuguesa de São Paulo são ou não beneficentes? Ele não tem nenhuma formação intelectual nem técnica nem autoridade institucional para isso. A rigor, o fiscal só está ali porque o CNAS não dispõe de um corpo de fiscais.”
Realmente, a declaração do Ministro deixa a todos nós, profissionais envolvidos diretamente com a filantropia, ainda mais sobressaltados. Ora, se o próprio Ministro inabilita os fiscais do INSS, no tom acima transcrito, dizendo que eles são ‘camaradas treinados para arrecadar contribuição previdenciária’ e que ‘não entendem nada de instituição educacional nem de SUS’, como ter tranqüilidade e receber sem isenção de ânimo tais pessoas em nossas instituições? Que os fiscais do INSS não entendem nada de SUS já sabíamos. Agora temos certeza, porque a opinião é abalizada.
Diante disso, faço as perguntas que não querem calar: se os fiscais do INSS não entendem nada das atividades desenvolvidas pelas entidades filantrópicas porque o Ministro ainda os deixa atuar, prejudicando, em muitos casos, entidades sérias e organizadas? De que adianta a fiscalização feita, se eles não entendem ‘nada de SUS’? O que irão apurar?
Como eles são ‘treinados para arrecadar’, por óbvio que se apegarão a detalhes sem importância para solicitarem ao CNAS o cancelamento do CEBAS, desencadeando todas as conseqüências daí advenientes, trazendo noites sem sono aos seus administradores.
Eis mais uma faceta notável e inacreditável do governantes (?) do nosso querido Brasil.
