Entrei na faculdade de Direito da UNIFMU em 1989. Tive professores ótimos, inclusive de Penal e de Processo Penal. Um deles, Newton Alves de Oliveira, que chegou a exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, era um baixinho engraçado, ensinava com muita naturalidade e propiciou à minha turma passar uma…
Resumo: A irresponsabilidade e incompetência de entes políticos estão levando à bancarrota as entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais que até então eram suas parceiras na gestão de unidades públicas de saúde. Ou essa situação muda ou as entidades não sobreviverão à realidade que lhes estão sendo impostas, com gravíssima consequência para…
Sumário: 1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5. Algumas normas jurídicas que proíbem a previsão da cobrança de taxa de administração e decisões que ratificam tal posição.…
