A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la?

A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la? Todos são iguais perante a lei, mas os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades. Soa complicado, mas se você ler e reler fica mais fácil entender. Uma lei deve ser obedecida por todos, pessoas físicas e jurídicas, pois…

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Estupidez ou ilegalidade? Quem não quer tomar vacina se enquadra em ambas? O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. Apesar de questionado, este princípio de Direito é reconhecido como pressuposto da ordem social e justifica a existência de prerrogativas do Poder Público. O princípio ensina que questões privadas – reconhecidas e válidas – podem…

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Como faz para a sua assinatura valer alguma coisa? Aqui no Quinto dos Infernos existem tipos diferentes para validação de assinaturas. Quando vamos ao cartório autenticar a assinatura (chamada de “firma”, para confundir), normalmente ela é reconhecida por semelhança, ou seja, a que consta do documento se parece muito com a que está arquivada no…

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O CEBAS eterno. Ninguém merece!

O CEBAS eterno. Ninguém merece! Há quase 30 anos atuo profissionalmente com o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), desde quando ele se chamava CEFF (Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos). Comecei quando o certificado era regulado pelo Decreto 752/93. Depois veio o Decreto 2.536/98, que vigorou por 12 anos, até que foi revogado…

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Tudo é crime para as autoridades. E nem sempre elas estão certas.

Tudo é crime para as autoridades. E nem sempre elas estão certas. Estratégias comerciais são definidas por empresários conforme o foco dos seus negócios. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM QUE ISSO É CRIME. Pessoas são valorizadas pela sua expertise profissional, pelo que representam para o mercado ou pela exclusividade de sua atuação. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM…

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Contratação cancelada – Quando a planilha é mais importante que o conteúdo dela

Planilhas são mais importantes do que o conteúdo delas. Eu ministrava aulas de Direito Hospitalar numa pós-graduação. Os alunos compunham a diretoria de hospitais. Os anos mudaram o perfil deles para pessoal burocrático, não estratégico. Angustiado, fui explicar ao coordenador minha desmotivação. Depois de me ouvir ele perguntou: você tem alguém para indicar ao seu…

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