Quando o Judiciário não consegue socorrer o cidadão em tempo de pandemia.

“Nos transformamos em um País que trata uma pandemia mortal como coisa banal; medidas de segurança e prevenção como desrespeito a direitos pessoais; medicamentos já classificados em estudos científicos sérios como inúteis para a Covid-19 como “poção mágica”. Estamos “desmanchando” como sociedade organizada, pois estamos perdendo humanidade, compaixão, empatia e responsabilidade. Para onde a presente…

Primeira sentença aplicando a LGPD. Condenação de R$ 10 mil por vazamento de dados pessoais.

O processo possui mais de 1.200 páginas, sendo umas 250 delas apenas de petições de ambas as partes nas quais elas defendem os seus argumentos para vencer a ação. A construtora tenta provar que não vazou os dados do comprador do apartamento afirmando que teria contratado consultoria especializada para orientar a proteção deles, o que…