Getúlio Vargas utilizou esta expressão em 1947. Do contexto da situação em que foi dita não emerge o sentido com que hoje a conhecemos e utilizamos: desdém e ironia. Mas não é esse o nosso foco.
Não é de hoje que discutimos a variedade e a complexidade do ordenamento jurídico brasileiro. Diversos articulistas, operadores do Direito ou não, já escreveram sobre o apinhado de normas que temos que enfrentar.
O que nos deixa perplexos, se é que ainda conseguimos ter este sentimento depois de tantas “surpresas” com nossos governantes, é ler as seguintes palavras:
“No Brasil, fazem-se tantas leis que não temos lei nenhuma. Forjou-se até uma expressão de que “há lei que pega e há lei que não pega”. É impossível que haja algum jurista que saiba o que a lei em nosso país proíbe e não proíbe, faz e desfaz. Pior ainda, a lei, que é feita para regular as relações com a sociedade, não permite que ninguém saiba o que a lei obriga ou desobriga ou que regula ou não regula. O que existe é um grande caos. Basta ver que, nos nossos textos legislativos, os artigos mais importantes são aqueles que remetem a outros artigos de outras leis, que por sua vez falam de outros dispositivos de outras leis, as que são revogadas e as que permanecem em vigor.
Outra coisa que ajuda a tornar as leis brasileiras ambíguas, contraditórias e confusas é a péssima redação. Não falo de erros de português, e sim da clareza do texto. São longas e barrocas. Parece até que são feitas com o objetivo principal de serem obscuras. … Nossa Constituição é longa, detalhista, imprecisa, híbrida (parlamentarista e presidencialista) e foi feita sem nenhuma preocupação verdadeira de ser permanente. A Constituinte foi pressionada e populista, com os olhos voltados para o passado e sem a visão maior do futuro. … É. Está tudo embaralhado.”
Quem escreveu estas palavras foi o senador José Sarney, ex-presidente da nossa tão maltratada República, em artigo intitulado “Leis e pt.saudações”, no jornal Folha de S. Paulo. Ele compõe o Poder Legislativo, que tem por função constitucional fazer as leis que todos nós deveremos cumprir. Constatando este sentimento dele ficamos cada vez mais órfãos, se é que já não o éramos totalmente, e preocupados.
E agora, qual será nosso futuro? Quem poderá nos salvar? Estou cada vez mais convencido de que somente o Chapolim Colorado poderá fazê-lo.
Josenir Teixeira