Comentários à Súmula 481 do STJ SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Brevíssimo contexto histórico do surgimento da Lei n. 1.050/60. 3. O objetivo da Lei n. 1.050/60 e seu conteúdo. 4. A possibilidade de concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas. 5. As diferenças entre pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. 6. A obrigatoriedade…
Veja mais“Atiçar dúvidas. Enquanto as temos, o espírito estará aberto para novas verdades”. “Todo assunto possui argumentos contrários”. Sociedade e empresa Antes de entrar no assunto propriamente dito, que é, como se tem comentado, “a matéria da moda”, parece-me oportuno fazer algumas considerações preliminares sobre SOCIEDADE e EMPRESA, valendo-me, para tanto, dos ensinamentos do Prof. Darcy…
Veja maisSegundo o Congresso Nacional seu valor pode variar de R$20 mil a R$ 180 mil. Um Senador apresentou projeto de lei que visa fixar parâmetros para condenações em casos que envolvem indenização por danos morais. O valor devido a título de danos morais passaria a ser fixado de acordo com a gravidade da ofensa. Para…
Veja maisOs parlamentares brasileiros. Eles são lerdos. Principalmente quando os assuntos a serem por eles tratados têm como destino a sociedade como um todo e não apenas um segmento dela. Onde já se viu deixar tramitar, sem qualquer tipo de atitude mais enérgica ou eficaz, um projeto de lei da magnitude e importância da alteração do…
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