O governo federal pretende exterminar as entidades filantrópicas. Nos últimos meses, intensificou ainda mais seu bombardeio à elas, abatendo-as a ‘torto e a direito’, quase que sem critério nenhum. Se o INSS, o carrasco eleito, descobrir que determinada entidade possui o antigo Certificado de Entidade de Fins Filantrópicas (agora CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), pode-se ter certeza que, em pouco tempo, ela não mais o terá. Esta é a conclusão que se pode tirar da Resolução 1201/01, do Conselho Nacional de Previdência Social, analisada em conjunto com os acontecimentos das reuniões mensais do CNAS e com as atitudes dos srs. fiscais previdenciários.
Quando se trata de cassação de certificado de entidade de fins filantrópicos, vemos grande afinação de discurso entre os burocratas do governo. Aliás, está sendo elaborada cartilha específica para ajudar os auditores fiscais do INSS designados para fazerem ‘análise criteriosa’ dos relatórios de atividades apresentados pelas entidades filantrópicas.
Ao que parece, o INSS resolveu cassar os certificados de filantropia de forma linear, sem se preocupar com questões de importantíssima relevância e que devem, obrigatoriamente, ser observadas, sob pena de se desamparar ainda mais a população atendida, principalmente, pelos hospitais mantidos por tais entidades, haja vista que o Poder Público, OMISSO, não consegue, por meios próprios, fazê-lo.
Porém, isso parece não ser problema do INSS. Seus esforços concentram-se unicamente em barrar a “evasão fiscal” ou “renúncia fiscal” (nomes bonitos utilizados por aquele órgão). Salvo melhor juízo, o INSS, em que pese não conseguir barrar os verdadeiros causadores da milionária evasão, retratada diariamente pela mídia, fulmina entidades que agem de forma complementar ao Poder Público, que tentam, de alguma forma, amparar a população por meio da prestação de serviços hospitalares, assistenciais e educacionais que disponibilizam.
É fácil atingir quem é organizado, tem endereço certo e obrigação legal de registrar seus passos contábeis e econômicos, como são as entidades filantrópicas. Ao invés de aplicar a pedagogia inerente à fiscalização (examinar, orientar, guiar, dirigir, advertir), prefere o INSS, autuar, multar, executar, praticar qualquer ato que implique em imediata arrecadação. É isso o que interessa. É o aumento de receita, mesmo que maquiavélico, que importa. Pretende o governo federal resolver o problema de caixa do Ministério da Previdência e Assistência Social, que ocorreu por sua própria incompetência, atingindo a quem quer que seja, indiscriminadamente, desde que resolva. De preferência, quem estiver mais perto e for mais fácil.
Exemplo disso é a edição de maio/junho/2001 da Revista da Seguridade Social, veículo informativo bimensal da ANFIP – Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, onde todas as atitudes acima mencionadas poderão ser facilmente constatadas. A intenção do INSS está escrita com todas as letras: ” … talvez com apenas mais uma visita à empresa nós consigamos fazer uma Informação Fiscal que possa subsidiar a cassação ou a não renovação do certificado pelo CNAS ou, dependendo do motivo, da própria isenção pelo INSS.” (sic) Isso foi dito, segundo a revista, pelo Sr. Luiz Cláudio de Lemos, gerente de segmento das entidades filantrópicas do INSS. Simples, não? A cassação de um certificado, segundo tal ‘orientação’ e conforme estamos comprovando mensalmente, realmente é algo simples para nossos burocratas. Aliás, a edição de tal revista, que mais parece ser uma edição especial destinada a atacar as entidades filantrópicas, traz artigos desrespeitosos e inconseqüentes, utilizando palavras e expressões que, escritas para todo um segmento, atingem profissionais sérios e dedicados que também nelas trabalham, como, por exemplo, “espertinhos de plantão”.
Por óbvio que as entidades filantrópicas, como as demais empresas, devem ser rigorosamente fiscalizadas pelo governo. E sempre o foram. E só não foram mais porque os próprios órgãos governamentais não quiseram, pois a grande maioria delas foram criadas há várias décadas e estão no endereço em que sempre estiveram. O ‘poder de polícia’ é faculdade inerente ao Estado e contra ele ninguém pode se insurgir, eis que legal. Acontece que tal poder tem uma característica chamada “princípio da proporcionalidade” que impõe que evite, a Administração, sob pena de ilegalidade do ato, utilizar medida mais enérgica do que a necessária à obtenção do resultado pretendido pela lei. (Toshio Mukai)
Entretanto, o sentimento que se tem é que não se iniciará fiscalização mais intensiva a partir de agora. O que começará será sanha assustadora de cancelamento de certificados, de forma apaixonada e definitiva. Neste contexto de verdadeira caça às bruxas é que estão as entidades filantrópicas.
Ao que parece, as entidades filantrópicas é que são prejudiciais à população. Elas são o câncer da sociedade. Elas são as malvadas. Elas são as fraudadoras. Elas são as irresponsáveis. Elas são as ilegais. Elas é que devem ser exterminadas e fechadas. É delas que se pretende arrancar o dinheiro para cobrir o déficit monstruoso existente no cofre do MPAS. Devem entender os burocratas que, se forem cassados os certificados de fins filantrópicos das quase 7.000 entidades brasileiras, o problema de caixa do MPAS e de assistência à população brasileira será resolvido.
Por que então o Executivo, que nutre tanto apego às Medidas Provisórias, não edita uma e simplesmente acaba com todas as filantrópicas? A resposta é óbvia: porque é COVARDE e sabe que se fizer isso brasileiros morrerão à míngua, sem nenhuma assistência médica, hospitalar, assistencial ou de fome mesmo. O governo não faz isso porque sabe que são as entidades filantrópicas que prestam os serviços que ele, OMISSO, não consegue prestar. São as entidades filantrópicas, localizadas em quase todos os municípios brasileiros, que conhecem as necessidades daquele cidadão que ali reside e precisa de ajuda básica e que seus gritos, por mais fortes que sejam, não conseguem chegar aos ouvidos dos nossos (?) representantes na longínqua Brasília, que têm gabinetes fechados e o barulho do ar condicionado não os deixam ouvir.
É isso que todos dizem, é isso que todos sabem, mas não é isso que nem todos têm coragem de sustentar perante quem quer que seja. Essa é a verdade, nua e crua. E cruel também.
Quanta utopia. Quanta quimera. Quanta fantasia.
Quiçá o Poder Público pudesse propiciar a todos nós, brasileiros, as condições ideais de vida e dignidade previstas na Constituição Federal. Quiçá não se precisasse de entidades beneficentes e filantrópicas para complementar os serviços dos entes públicos. Infelizmente, não é o caso.
Se as entidades beneficentes e filantrópicas deixarem de existir, alguns brasileiros, jogados à própria sorte, deixarão de existir junto com elas.
Que Deus realmente nos ajude.
