A tecnicidade à flor da pele

A ilegal revogação da “isenção” do ICMS de ONGs hospitalares pelo estado de São Paulo

A ilegal revogação da “isenção” do ICMS de ONGs hospitalares pelo estado de São Paulo A imunidade tributária das ONGs que possuem CEBAS autoriza e elas não pagar impostos. A imunidade não depende da vontade e nem do favor de entes políticos, diferentemente da isenção. Mesmo sabendo disso o estado de São Paulo editou dois…