A RDTS foi lançada oficialmente na sede da OAB/SP em 21.03.07.
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Veja a capa e o sumário:
DOUTRINA
Artigos
Direito do Terceiro Setor
Gustavo Justino de Oliveira …………………………………………………………. 11
1 Introdução …………………………………………………………………………….. 11
2 Estado e sociedade civil: em busca da redemarcação do espaço público. 12
2.1 Pressupostos para a compreensão da problemática…………………………. 12
2.2 Sociedade civil organizada: sentido contemporâneo da expressão ……… 14
2.3 1ª síntese parcial…………………………………………………………………….. 15
3 A emergência do terceiro setor no Brasil……………………………………….. 16
3.1 Conceito operacional de Terceiro Setor…………………………………………. 16
3.2 Terceiro Setor e Reforma do Estado……………………………………………… 17
3.3 Terceiro Setor e Organizações Não-Governamentais (ONGs) ……………… 18
3.4 Terceiro Setor e OSCIPs……………………………………………………………… 20
3.5 2ª síntese parcial…………………………………………………………………….. 22
4 Panorama da legislação brasileira sobre o terceiro setor…………………… 23
4.1 A atualidade da discussão sobre a regulamentação jurídica do
Terceiro Setor…………………………………………………………………………. 23
4.2 Bases constitucionais do Terceiro Setor ………………………………………… 26
4.3 Bases legais do Terceiro Setor ……………………………………………………. 28
4.4 3ª síntese parcial ……………………………………………………………………. 32
5 O Direito do Terceiro Setor como novo ramo jurídico ……………………….. 33
6 Considerações finais ………………………………………………………………… 35
Referências…………………………………………………………………………….. 36
A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela
Lei nº 11.127 de 2005 e o Terceiro Setor
Rodrigo Xavier Leonardo …………………………………………………………… 39
1 O Terceiro Setor e as associações sem fins econômicos…………………….. 39
2 Associações sem fins econômicos no direito privado…………………………. 41
3 Associações sem fins econômicos após a Lei nº 11.127 de 2005………… 45
4 Associações sem fins econômicos e Terceiro Setor…………………………… 49
Referências…………………………………………………………………………….. 51
Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na saúde
Josenir Teixeira …………………………………………………………………………. 53
1 Introdução……………………………………………………………………………… 53
2 O Terceiro Setor………………………………………………………………………. 54
3 O fomento legal do Terceiro Setor………………………………………………… 55
4 Normas de Direito Administrativo………………………………………………… 57
5 A participação do Terceiro Setor na saúde…………………………………….. 58
5.1 A possibilidade legal………………………………………………………………… 58
5.2 Terceirização da execução da gestão e não da atividade………………….. 59
5.3 Formas de relacionamento ………………………………………………………… 61
6 Quadro comparativo entre OS e OSCIP ………………………………………….. 69
7 Conclusão………………………………………………………………………………. 70
Terceiro Setor, políticas públicas e tributação
Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis ………………………………………… 73
Introdução…………………………………………………………………………….. 73
1 Terceiro Setor………………………………………………………………………… 75
1.1 Breves incursões sobre a expressão “Terceiro Setor”……………………….. 75
1.2 Constituição das Organizações do Terceiro Setor……………………………. 76
1.3 Títulos e certificados das Organizações do Terceiro Setor………………… 77
2 Políticas públicas sociais…………………………………………………………… 79
3 A tributação do Terceiro Setor…………………………………………………… 80
3.1 Impostos………………………………………………………………………………. 81
3.2 Contribuições………………………………………………………………………… 83
3.2.1 …………………………………………………………………………… PIS 85
3.2.2 ……………………………………………………………………. COFINS 85
3.2.3 …………………….. Contribuição previdenciária – cota patronal 86
Conclusões …………………………………………………………………………………… 93
Referências ………………………………………………………………………………….. 94
A prática da responsabilidade social empresarial no Brasil:
dilemas e perspectivas
Rachel Pellizzoni da Cruz …………………………………………………………… 97
1 Introdução……………………………………………………………………………… 97
2 Responsabilidade social empresarial, do que se trata? …………………….. 97
3 Da ação social à sustentabilidade:
evolução da RSC no Brasil………………………………………………………… 102
4 A criação de “braços sociais” pelas empresas brasileiras…………………. 104
5 Impasses e perspectivas da RSC………………………………………………… 108
6 E os juristas, o que têm a ver com isso?………………………………………. 109
Referências…………………………………………………………………………… 111
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
Geraldo Bonnevialle Braga Araújo ……………………………………………… 113
1 Introdução……………………………………………………………………………. 113
2 O estado social e a dignidade da pessoa…………………………………….. 114
2.1 Direitos sociais – conflito entre direito público e privado………………….. 117
2.2 A importância econômica das empresas e o dever constitucional
de solidariedade……………………………………………………………………. 121
2.3 A função social da empresa……………………………………………………… 123
2.4 As fundações privadas…………………………………………………………….. 125
3 Considerações finais……………………………………………………………….. 130
Referências…………………………………………………………………………… 131
A função social do advogado e a advocacia pro bono
Fernando Magalhães Modé ……………………………………………………….. 133
1 Introdução……………………………………………………………………………. 133
2 Da prática da cidadania corporativa…………………………………………… 134
3 Da função social do advogado…………………………………………………… 135
4 Advocacia pro bono………………………………………………………………… 136
5 Instituto Pro Bono…………………………………………………………………… 138
6 Conclusão…………………………………………………………………………….. 139
Sites de interesse ………………………………………………………………….. 140
Parecer
Transformação de empresa S/A em entidade sem fins lucrativos –
Impossibilidade
Josenir Teixeira ………………………………………………………………………. 143
1 Os fatos ………………………………………………………………………………. 143
2 A saúde no Brasil e a Constituição Federal……………………………………. 144
3 O Terceiro Setor e a saúde……………………………………………………….. 151
4 Impossibilidade de transformação de empresa S/A em entidade do
Terceiro Setor……………………………………………………………………….. 155
5 Alternativas…………………………………………………………………………… 159
Conclusão…………………………………………………………………………….. 161
DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Tribunal de Contas da União
Auditorias – Verificação de regularidade da aplicação de recursos federais
repassados a Organizações Não-Governamentais, por meio de convênios,
contratos de repasse e instrumentos similares – Determinações – Recomendações
Processo nº 015.568/2005-1…………………………………………………………. 165
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Imunidade tributária e entidades assistenciais
(Comentários à ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal)
Josenir Teixeira, Ana Carolina Hohmann ……………………………………. 191
1 Introdução……………………………………………………………………………. 191
2 Aspectos materiais…………………………………………………………………. 192
2.1 Assistência social na Constituição da República……………………………… 192
2.2 Assistência social na Lei federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica de
Assistência Social……………………………………………………………………. 193
2.3 Assistência social na Lei federal nº 8.212/91, em sua redação original.. 194
2.4 Assistência social na Lei federal nº 9.732/98……………………………….. 195
3 Aspectos formais: âmbito tributário……………………………………………. 196
Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.028-5 198
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
Supremo Tribunal Federal
Contribuição social (PIS/COFINS) – Entidade sem fins lucrativos – Pretendida
imunidade prevista no art. 195, § 7º, da CF – Cumulativa ocorrência dos
requisitos concernentes à plausibilidade jurídica e ao “periculum in mora” –
Precedentes. Questão de Ordem em Ação Cautelar nº 1.426-3/RS ………… 213
Supremo Tribunal Federal
Imunidade às entidades de assistência social – ICMS incidente sobre a
comercialização de bens por elas produzidos, nos termos do art. 150, VI, “c”
da CF – Embargos de divergência conhecidos, mas improvidos.
Embargos Divergentes nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário
nº 186.175-4/SP ……………………………………………………………………….. 218
Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial – Administrativo – Ação Civil Pública – Cumulação com Ação de
Improbidade Administrativa – Impossibilidade – Societas distat singulis
Recurso Especial nº 745.704 – SP …………………………………………………… 221
Superior Tribunal de Justiça
Convênio – SEBRAE e entidade assistencial – Falta de repasse de verba – Ação
julgada procedente – Inépcia da inicial – Descabimento – Produção de provas
– Necessidade – Pessoa jurídica – Justiça gratuita – Possibilidade
Recurso Especial nº 809.651 – SP …………………………………………………… 225
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Execução – Associação – Despersonalização de Pessoa Jurídica – Atividade
expropriatória em face dos administradores
Processo TRT/SP nº 02035199938202001 ………………………………………. 229
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Trabalho caritativo e eventual – Gratuidade – Fornecimento de moradia que não
o descaracteriza. Processo nº 00347-2005-135-03-00-0/RO …………….. 232
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ação de cobrança de contribuições associativas – Procedência do pedido da
associação de moradores, por considerar que não houve adesão expressa ou
tácita dos réus à associação. Apelação Cível nº 2005.001.17145 ………….. 235
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
“Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil”: imunidade a impostos
sobre seu patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades
essenciais – Antecipação de tutela: requisitos do art. 273 do CPC
Agravo de Instrumento nº 70011334935 …………………………………………. 237
LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação……………………………………………………………….. 243
(Disponível para assinantes em www.editoraforum.com.br)
RESENHA ………………………………………………………………………………….. 247
Índice ………………………………………………………………………………………. 249
Instruções para os autores…………………………………………………………….255
