Alguns garotos pretenderam, na justiça paulista, tirar do seu nome o apelido de família “PINTO”, pois se sentiam humilhados pelas brincadeiras dos demais colegas, que insistiam em fazer ligação daquele patronímico com o pênis. Ainda justificaram que a permanência daquele sobrenome interferia na auto-afirmação e causavam baixa estima, pois as crianças se recusavam a escrever seus nomes completos.
A justiça negou tal pretensão. O Desembargador do Tribunal de Justiça manteve a sentença que havia indeferido o pedido. Sustentou ele que os adultos é que agem de forma inconveniente, ao passo que as crianças ‘são naturalmente perdoadas pela infantilidade’ e que, ‘quando bem informadas, vão se convencer da dignidade do nome “PINTO”.
Disse o julgador que o patronímico “PINTO” foi notabilizado por seus portadores, no passado, chegando a conquistar tradição e respeito. Ele citou alguns nomes da história para exemplificar a afirmação: em 1820, Antônio Joaquim Gouvêa Pinto foi beneficiado por uma carta de privilégio emitida por D. João, Rei de Portugal e do Brasil (à época, claro); em 1851, Pinto Lima teria organizado a esquadra do Riachuelo (navios incorporados à Armada Imperial; e Carlos Alberto Carvalho Pinto, que foi governador de São Paulo em 1958 Ministro da Fazenda e Senador de 1966 a 1974.
A decisão conclui que ‘a questão não é propriamente de vergonha do nome da família, mas sim de auto-afirmação social, coisa que não se resolve com a mudança de nome’ e que ‘ridículo é aquele que faz troça com um nome ilustre pelo sentido chulo da linguagem sexual’.
Difícil deve ter sido convencer as crianças sobre os termos da decisão e persuadi-las a irem para a escola no dia seguinte.
