Os legisladores brasileiros são muito bons em copiar leis estrangeiras.
Porém, eles se esquecem que, para aplicação das leis copiadas de países do primeiro mundo, são necessários recursos financeiros também do primeiro mundo. É aí que a coisa se complica, pois nosso querido país pertence ao terceiro mundo, isso porque ainda não criaram categoria inferior.
Há alguns anos o Brasil era a oitava economia do mundo. Fomos rebaixados para o décimo quarto lugar e voltamos para a décima posição, mas continuamos muito perto da escada de descida.
A Constituição Federal, nossa norma jurídica mais importante, manda o Estado (termo que engloba a União, os estados e os municípios) oferecer saúde aos cidadãos, pois é direito deles. Teoricamente, todo cidadão tem o direito de receber qualquer tratamento de saúde de que necessitar, sem limites, a ser proporcionado e custeado diretamente pelo Estado. É para isso que pagamos saraivada de tributos.
Todavia, na prática, a teoria é outra.
Há municípios brasileiros que não possuem nenhum hospital. Há regiões que englobam vários municípios que também não possuem hospitais. Há locais que contam apenas com a assistência de uma pequena Santa Casa combalida pela falta de recursos financeiros e que só mantém suas portas abertas pela teimosia dos seus dirigentes.
Por outro lado, somente nas adjacências da avenida Paulista, mais famosa da cidade de São Paulo, há quase vinte hospitais. Nestes, há mais equipamentos de tomografia computadorizada do que em todo o Canadá.
A nossa maternidade de Pedro Leopoldo, nascida há quase meio século, não conseguiu juntar dinheiro para comprar aquele equipamento, que custa aproximadamente USD 500,000.00 (quinhentos mil dólares americanos), sendo o seu custo mensal bastante significativo e muito além da capacidade financeira de nossa instituição, quiçá do município. Sem ser pessimista, mas realista: a se manter a situação atual, nossa maternidade nunca conseguirá adquirir aquele equipamento.
Cadê a tal isonomia determinada pela Constituição Federal? Não sei, caro leitor. Se você a encontrar, me avise, por favor.
Entidades privadas
Não há nenhum hospital público incluído na conta acima, em relação à avenida Paulista.
Quase todas as Santas Casas, para não dizer 100% delas, são entidades privadas integrantes do que chamamos de Terceiro Setor, que pode ser entendido como o espaço que reúne pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades em prol da sociedade, independentemente dos demais setores (o Primeiro, representado pelo Estado, e o Segundo, composto pela iniciativa privada lucrativa), embora com estes possam firmar parcerias e deles receber repasses financeiros.
A administração pública não possui tradição nem histórico em oferecer saúde de qualidade à população, salvo as exceções de sempre, para não fugir à regra. “O Estado brasileiro não foi feito para administrar saúde”, costuma dizer o secretário de estado da saúde de São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata.
O Estado brasileiro se apóia em entidades privadas (em alguns casos dependem exclusivamente delas) para cumprir a obrigação que a Constituição Federal lhe outorgou diretamente. E tais entidades assumem aquela função de forma corajosa e competente, mesmo não sendo sua obrigação, mas em respeito e auxílio à população e em cumprimento à sua função social.
Entretanto, muitos governantes pensam que as entidades privadas não fazem mais do que sua obrigação (?). Quem descumpre a Constituição Federal são os governantes, pois a atuação das entidades do Terceiro Setor é complementar à pública e não a principal. Basta ler o texto constitucional.
A caça às bruxas
Ao invés de os governantes agradecerem as entidades privadas sem fins lucrativos que atendem a população carente no seu lugar, fomentar, incentivar e apoiar financeiramente seu trabalho, maquinam formas diabólicas de as extinguirem, com exigências descabidas e ilegais, visando fazer com que elas sucumbam, mais cedo ou mais tarde.
E estão conseguindo.
Somente em 2006, mais de cem hospitais brasileiros fecharam suas portas, pois não conseguiram mais agüentar a defasagem da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) paga pelo governo federal. Este número já aumentou em 2007 e vai aumentar ainda mais até o final do ano.
Está passando da hora de o governo (em todos os níveis) pensar mais profundamente sobre esta situação e se conscientizar sobre o tamanho do buraco em que o Brasil está se metendo, ao desprestigiar as entidades privadas sem fins lucrativos, principalmente as filantrópicas.
Voltarei ao assunto.
Josenir Teixeira
Advogado especialista na Saúde e no Terceiro Setor
www.jteixeira.com.br
junho/2007
Artigo escrito para o periódico da Maternidade e Posto de Puericultura de Pedro Leopoldo/MG
