O mascaramento da ajuda de custo
Sempre há dúvidas a respeito da interpretação correta do que seja ‘ajuda de custo’, o que leva, às vezes, à prática de atos que não são revestidos de legalidade. De Plácido e Silva, na obra “Vocabulário Jurídico”, 15ª ed., Editora Forense, atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, 1998, p. 51, conceitua “ajuda…
