Assessoramos na elaboração e reforma do estatuto social de associações e fundações. Orientamos quanto:

• ao cumprimento das Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);
• à obtenção de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social);
• à preparação de relatório de atividades ou prestação de contas para o CNAS, INSS, Ministério da Justiça e demais órgãos públicos;
• à obtenção de Utilidade Pública federal, estadual e municipal;
• ao cumprimento das normas do INSS;
• à obtenção da qualificação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
• ao pedido de imunidade ou isenção tributária.

Defendemos o cliente que teve seu CEBAS cancelado

Assessoramos em todas as etapas de licitações, atuando na: preparação da documentação;

• impugnação e interposição de recursos administrativos;
• impetração de Mandado de Segurança;
• representação nas sessões de abertura dos envelopes;
• defendemos o cliente perante municípios, estados, União, autarquias e órgãos da administração pública em relação à cobrança indevida de impostos, tais como IPTU, ISS, IPVA, ICMS, IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS (cota patronal) etc;
• atuamos junto à ANVISA e ANS;
• defendemos médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde em Processos Disciplinares que tramitam perante os respectivos Conselhos de Classe.

Defendemos médicos e demais profissionais da saúde, em todo o Brasil, em relação a sindicância e processo disciplinar instaurados perante o CRM e demais Conselhos Regionais de classe, inquéritos policiais, ações judiciais de indenização por dano material, moral, estético, lucros cessantes e outros que tenham por objeto:

• alegação de “erro médico” por imprudência, negligência ou imperícia;
• mau resultado;
• iatrogenia;
• outros casos.

Elaboramos pareceres acerca de:

• código de Ética Médica
• comissões de Ética Médica
• comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
• comissão de Revisão de Prontuários
• obrigações dos Diretores Clínico e Técnico

Atuamos em litígios administrativos ou judiciais, propondo as ações de interesse do cliente e defendendo-o nas contrárias.

Realizamos consultoria preventiva.

• elaboramos pareceres;
• analisamos e elaboramos contratos;
• orientamos a atuação de hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, médicos, outros profissionais da saúde, administradores hospitalares, entidades do terceiro setor e demais clientes diante dos problemas surgidos no dia-a-dia em decorrência da prática de suas atividades para minimizar os riscos e a criação de passivo.

• Elaboramos defesa em reclamação trabalhista.
• assessoramos o Departamento de Pessoal a área de Recursos Humanos;
• atuamos junto às Delegacias Regionais do Trabalho, INSS, Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos;
• orientamos quanto à contratação de terceiros (cooperativas, pessoas jurídicas, autônomos etc.);
• orientamos quanto à forma de contratação de aprendizes, voluntários e estagiários;
• elaboramos planejamento estratégico.