Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS

Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS   Josenir Teixeira Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP-IICS) e em Direito do Terceiro Setor pela…

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Livro “Opiniões 2” lançado na HOSPITALAR, reúne reflexões sobre toda a cadeia da saúde

Uma coletânea de artigos publicados em importantes revistas da área da saúde e terceiro setor, como Notícias Hospitalares e Direito do Terceiro Setor, e que provocam discussões e reflexões sobre toda a cadeia da saúde no Brasil. É esta tônica da segunda edição da obra, “Opiniões” de autoria do advogado especializado em saúde e terceiro…

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Cheque caução: pode ou não pode?

Este tema sempre gera várias controvérsias e, às vezes, verdadeiras brigas judiciais. Normalmente, o pedido de tal garantia ocorre em momentos em que temos entes queridos submetidos a situações de emergência ou urgência, em condições geralmente aflitivas, em momento dramático e onde estamos alterados emocionalmente. Para complicar ainda mais, os funcionários que solicitam a prestação…

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Não adianta ser pobre. Tem que provar que é pobre. A morte das ONGs.

Não adianta ser pobre. Tem que provar que é pobre. A morte das ONGs. O título deste artigo, “Não adianta ser pobre. Tem que provar que é pobre. A morte das ONGs.”, me pareceu apropriado para bem resumir o que pretendo afirmar. Vivemos época de rebeldia. Questiona-se tudo. A massificação da tecnologia contribuiu decisivamente para…

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Enquanto se tem saúde, quietos estão os santos!

Os legisladores da Constituição Federal de 1988 não devem ter feito conta para estimar o custo que os direitos nela assegurados gerariam para o Poder Público. Os cofres oficiais não têm profundidade suficiente para fazer frente às despesas geradas pela efetivação dos direitos sociais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, sustentar a corrupção tupiniquim. Mais…

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A impertinente igualação das entidades de fins não econômicos às empresas lucrativas. Comentários à Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Comentários à Súmula 481 do STJ   SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Brevíssimo contexto histórico do surgimento da Lei n. 1.050/60. 3. O objetivo da Lei n. 1.050/60 e seu conteúdo. 4. A possibilidade de concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas. 5. As diferenças entre pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. 6. A obrigatoriedade…

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