A impertinente igualação das entidades de fins não econômicos às empresas lucrativas. Comentários à Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Comentários à Súmula 481 do STJ   SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Brevíssimo contexto histórico do surgimento da Lei n. 1.050/60. 3. O objetivo da Lei n. 1.050/60 e seu conteúdo. 4. A possibilidade de concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas. 5. As diferenças entre pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. 6. A obrigatoriedade…

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A importância das Organizações Sociais na gestão da saúde e o debate de sua constitucionalidade no STF

Treze anos parece ser um tempo razoável de casuística para aferição de resultados da implantação de qualquer coisa. Nada que seja totalmente ruim sobrevive tanto tempo. Olhando para trás e para os números, é inegável constatar que houve mais benefícios do que malefícios na aproximação feita pelo Estado de São Paulo com as entidades filantrópicas…

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“Nova” filantropia sim. Desrespeito a direitos não.

Republico, com adaptações, dois artigos que escrevi em 2004 e 2007, intitulados “Afinal, o Terceiro Setor presta?” e “Filantropia: isso presta?”, respectivamente. Infelizmente, o conteúdo deles ainda continua bastante atual. Pego o gancho e complemento as informações acerca da atual fase da filantropia, diante da recente edição de novas normas jurídicas. Por volta de 1991,…

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Josenir Teixeira toma posse na OAB/SP

O presidente da OAB/SP, dr. Luiz Flávio Borges D´Urso empossou os membros da Comissão do Terceiro Setor da OAB/SP em 04.07.07. Na foto, alguns membros da Comissão. Sentados, da esquerda para a direita: dras. Cláudia Nadas e Helena Roxo (Secretárias), dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, dra. Lúcia Bludeni (presidente da Comissão) e Josenir Teixeira (Vice-Presidente…

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