Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários Papeis são vitais num país legalista e há normas jurídicas que mandam arquivá-los por anos, como os fiscais (5), trabalhistas (10) e prontuários de pacientes (20). A ausência de papeis fragiliza a defesa de estabelecimentos e profissionais de saúde em processos disciplinares, civis…
Juiz pode exigir cópia do Prontuário do Paciente? Juízes podem muito, mas não podem tudo. O limite deles é a lei e a Constituição, mas não raramente elas são relativizadas para embasar decisões nem sempre acertadas. A interpretação das normas num ou noutro sentido faz parte do sistema jurídico e o livre arbítrio dos magistrados…
Alguns não gostam da palavra “dentista”. Preferem ‘odontólogo’, ‘odontologista’ ou cirurgião-dentista. Questão de semântica, apenas. As palavras são sinônimas. O que interessa mesmo é que o profissional da odontologia, como liberal que é, responde pela qualidade dos serviços que presta, devendo observar, dentre inúmeras regras, as estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Diferentemente do…
