A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la? Todos são iguais perante a lei, mas os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades. Soa complicado, mas se você ler e reler fica mais fácil entender. Uma lei deve ser obedecida por todos, pessoas físicas e jurídicas, pois…
Estupidez ou ilegalidade? Quem não quer tomar vacina se enquadra em ambas? O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. Apesar de questionado, este princípio de Direito é reconhecido como pressuposto da ordem social e justifica a existência de prerrogativas do Poder Público. O princípio ensina que questões privadas – reconhecidas e válidas – podem…
Como faz para a sua assinatura valer alguma coisa? Aqui no Quinto dos Infernos existem tipos diferentes para validação de assinaturas. Quando vamos ao cartório autenticar a assinatura (chamada de “firma”, para confundir), normalmente ela é reconhecida por semelhança, ou seja, a que consta do documento se parece muito com a que está arquivada no…
O CEBAS eterno. Ninguém merece! Há quase 30 anos atuo profissionalmente com o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), desde quando ele se chamava CEFF (Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos). Comecei quando o certificado era regulado pelo Decreto 752/93. Depois veio o Decreto 2.536/98, que vigorou por 12 anos, até que foi revogado…
Tudo é crime para as autoridades. E nem sempre elas estão certas. Estratégias comerciais são definidas por empresários conforme o foco dos seus negócios. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM QUE ISSO É CRIME. Pessoas são valorizadas pela sua expertise profissional, pelo que representam para o mercado ou pela exclusividade de sua atuação. MAS AS AUTORIDADES ENTENDEM…
“Deus te deu uma vida para você não cuidar da minha”, está escrito no para-choque do caminhão, dela havendo muitas variações. “O que faço é problema meu”, “o segredo da paz é cada um cuidar da sua vida” são outros exemplos tradicionais. E modernamente se usa outra: “Se organizar direitinho dá para cada um cuidar…
Em 14 de maio de 1990, há exatos 30 anos, comecei a estagiar no escritório do dr. ANTONIO ONISWALDO TILELLI, quando eu cursava o 2º ano de Direito. Por 7 anos aprendi direito material e processual com ele e com os drs. REYNALDO TILELLI e ADAUTO SUANNES. Eles já se foram, infelizmente. Tive a sorte…
Uma sudorese tomou conta de mim ao rever a vitória espetacular de Ayrton Senna na corrida do Brasil, que aconteceu em 1991, há 29 anos. Eu ainda estava no 3º ano de Direito. A garra desse brasileiro, a vitória de ponta a ponta, o final, a parada do carro na pista, o resgate dele pelo…
Planilhas são mais importantes do que o conteúdo delas. Eu ministrava aulas de Direito Hospitalar numa pós-graduação. Os alunos compunham a diretoria de hospitais. Os anos mudaram o perfil deles para pessoal burocrático, não estratégico. Angustiado, fui explicar ao coordenador minha desmotivação. Depois de me ouvir ele perguntou: você tem alguém para indicar ao seu…
Adão e Eva falharam no teste, comeram a maçã oferecida pela serpente e o mundo desandou. Está lá em Gênesis. A desigualdade existe desde sempre e sempre existirá em qualquer sistema político ou forma de governo. Basta olhar o planeta. Em países de terceiro mundo, muitos tentam minimizá-la e alcançam resultados consideráveis, mas o grosso…
