A gestão privada de hospitais públicos Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a favor são externadas e ambas têm sustentação jurídica para existir. Este assunto é recorrente e ainda não se tem definição nem posicionamento categórico (doutrinário ou jurisprudencial) sobre ele. Posições contrárias e a…
Os conceitos básicos e as linhas gerais que norteiam um contrato não foram alterados pelo Novo Código Civil (NCC), em vigor desde janeiro/2003. A novidade da nova lei foi atribuir ao juiz poderes para intervir e até alterar os termos de um contrato, em prejuízo de uma parte ou em benefício da outra, dependendo do…
Odiado por muitos, suportado por alguns, mal visto por vários, reconhecido e admirado por poucos. Infelizmente, é assim que alguns segmentos da sociedade vêem o advogado. Será sua sina? Para que essa “fama” possa ser dissipada, fazendo justiça aos advogados sérios, honestos e cumpridores dos seus deveres (sim, eles existem, e em número muitíssimo superior…
No mês passado, o Dr. Antônio Oniswaldo Tilelli completou 70 anos de vida. Sem dúvida, é um privilégio divino chegar a essa idade de maneira tão lúcida e vívida. Do exercício da advocacia ele tem mais anos do que eu de idade. Tive a sorte e a oportunidade de iniciar minha vida profissional no escritório…
Muitas pessoas acham que o fato de já ter feito uma minuta de contrato para determinadas situações as autorizam a usa-la como se fosse “modelo” ou “base” para toda e qualquer situação parecida. Enganam-se. Contrato, por definição, é o acordo entre duas ou mais pessoas que estampa as obrigações pactuadas entre elas. O famoso ditado…
Encontra-se em vigor, desde 02/01/07, a Portaria SNJ nº 23, de 28/12/06, que instituiu o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça (CNE’s/MJ). Referido cadastro corresponde a um sistema eletrônico formado por um conjunto de mecanismos de coleta, processamento, armazenamento, análise e transmissão de dados. Além de facilitar a comunicação entre Estado, entidades…
O que tem o administrador a ver com o novo Código Civil? O leitor verá que tem muito a ver e é bom que ele desperte-se para isso. O novo Código Civil que entra em vigor em O que tem o administrador a ver com o novo Código Civil? O leitor verá que tem muito…
O Novo Código Civil (NCC) modificou o entendimento arcaico que existia (desde 1916) sobre alguns assuntos. Dentre eles, mexeu nos requisitos para se anular o casamento. Antes de falar como se anula, devemos informar que o NCC diz que o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos…
Acidentes acontecem. Sem aviso. Sem planejamento. Quando menos se espera. Por isso são acidentes, pois são imprevisíveis, fortuitos, casuais. Se assim não o fossem, não seriam acidentes. As conseqüências dos acidentes podem mudar um destino ou fazer com que seja feito grande desvio nele. Pessoas que conviviam conosco, acidentalmente, se foram. Esportistas são forçados a…
Os constantes embates entre os Conselhos Federal e Estaduais de Medicina (CFM e CRMs), Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) e agora também com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) estão deixando insegurança a sociedade. A discussão é sobre quem pode (e deve) fazer o gesso, em traumas ortopédicos. A…
