Ninguém gosta de pagar imposto. O governo federal, ao longo dos últimos anos, vem aprimorando seu sistema de fiscalização, visando evitar a sonegação. Fruto disso é a criação da Super Receita, por exemplo. Uma das maneiras mais eficientes de se evitar a sonegação é o desconto ou retenção do imposto diretamente na (pela) fonte pagadora,…
Não bastassem todos os problemas que os gestores de hospitais já enfrentam no dia-a-dia, surge mais um, agora diretamente relacionado com ele. Alguns Conselhos Regionais de Administração (CRA) estão autuando os profissionais que exercem função ou cargo administrativo nos hospitais mas que não se graduaram no curso de administração de empresas e que, conseqüentemente, não…
*Graciano Pinheiro de Siqueira Embora sem nenhum respaldo legal, têm sido arquivados, ao longo do tempo, quer perante as Juntas Comerciais, quer perante os Registros Civis de Pessoas Jurídicas, alterações contratuais em que o ESPÓLIO passa a figurar entre os QUOTISTAS, em lugar do SÓCIO FALECIDO. A justificação, para acolhimento de tal prática, é a…
As entidades do Terceiro Setor constituem-se em excelente e eficiente alternativa aos governos para melhorar a saúde da população.
Veja se sua associação necessita fazer alguma reforma no estatuto social, em razão da vigência de nova lei.
A Constituição Federal não autoriza a intervenção, que é o ato pelo qual alguém exerce ingerência nos negócios de outrem. Ela permite a “requisição”, que é o uso do bem particular pela autoridade em caso de iminente perigo público e mediante indenização, se houver dano. É autorização excepcional e restritiva, sendo inconstitucional sua ampliação. A…
O que é uma ONG? Por que e como constituir uma Associação ou uma Fundação? Quais são os registros obrigatórios e/ou facultativos? Qual a legislação que rege o assunto? Tire aqui suas dúvidas.
É crescente o número de processos contra médicos, que podem ser cíveis (ações judiciais de indenização), disciplinares (infração ética apurada pelo Conselho Regional de Medicina) ou criminais (nas delegacias e no Judiciário). Isso se deve: a) à crescente conscientização dos pacientes em relação a seus direitos, o que decorre da ampla divulgação do Código de…
Pacientes que promovem ação de indenização por “erro médico” sempre buscam a responsabilidade “objetiva” dos médicos e hospitais. Isso quer dizer que eles querem ser indenizados independentemente da existência de culpa dos médicos. Defendem a tese de que, tendo ocorrido o dano, provocado pelo “erro”, há a obrigatoriedade de indenizar, não interessando se houve culpa…
O tempo do ‘tapinha nas costas’, acompanhado de um sorriso e seguido da expressão “vai dar tudo certo”, não é mais suficiente para completa satisfação dos pacientes. Quando algo dá errado no tratamento ou na cirurgia, o médico não tem muito o que fazer a não ser esperar pelo processo (judicial ou disciplinar). Não é…
